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| REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DISCIPLINADO NO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO ÀS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. | 006/2017 | 01/02/2017 | Download |
| REGULAMENTA E FIXA VALORES PARA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE VIAGEM. | 008/2017 | 15/03/2017 | Download |
| NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 012/2017 | 28/04/2017 | Download |
| INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EQUIPE TÉCNICA DE APOIO. | 013/2017 | 28/04/2017 | Download |
| CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 020/2017 | 03/07/2017 | Download |
| APROVA O REGIMENTO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL LIRA DO DIVINO. | 026/2017 | 08/08/2017 | Download |
| REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DISCIPLINADO NO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO ÀS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. | 027/2017 | 14/08/2017 | Download |
| CONSTITUIR O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À DENGUE, ZICA E CHIKUNGUNYA. | 032/2017 | 02/10/2017 | Download |
| CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS. | 033/2017 | 03/10/2017 | Download |
| NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS CONFORME LEI MUNICIPAL 274 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. | 042/2017 | 09/11/2017 | Download |
| QUE INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. | 046/2017 | 08/12/2017 | Download |