DESCRIÇÃO	Nº DO DECRETO	PUBLICAÇÃO	ARQUIVO
APROVA O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS PARA 2017, REGULAMENTA O REAJUSTE DOS TRIBUTOS.	001/2017	02/01/2017	Download
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DISCIPLINADO NO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO ÀS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.	006/2017	01/02/2017	Download
REGULAMENTA E FIXA VALORES PARA CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE VIAGEM.	008/2017	15/03/2017	Download
NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.	012/2017	28/04/2017	Download
INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA RESPONSÁVEL PELO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A EQUIPE TÉCNICA DE APOIO.	013/2017	28/04/2017	Download
CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	020/2017	03/07/2017	Download
APROVA O REGIMENTO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL LIRA DO DIVINO.	026/2017	08/08/2017	Download
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DISCIPLINADO NO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO ÀS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS.	027/2017	14/08/2017	Download
CONSTITUIR O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À DENGUE, ZICA E CHIKUNGUNYA.	032/2017	02/10/2017	Download
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	033/2017	03/10/2017	Download
NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS CONFORME LEI MUNICIPAL 274 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.	042/2017	09/11/2017	Download
QUE INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.	046/2017	08/12/2017	Download