DESCRIÇÃO	Nº DA LEI	PUBLICAÇÃO	ARQUIVO
CRIAÇÃO OU MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB.	347	31/03/2021	Download
CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	348	31/03/2021	Download
REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.	349	31/03/2021	Download
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INTEGRANDO O CONSELHO DO FUNDEB COMO CÂMARA.	350	23/04/2021	Download
DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022.	351	04/05/2021	Download
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ALTERAR O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	352	04/05/2021	Download
ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL.	353	04/05/2021	Download
ALTERA O LIMITE DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA LEI Nº 342/2020, VISANDO CUMPRIR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.	354	01/07/2021	Download
INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO E OS SÍTIOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS, ESTABELECE NORMAS PARA ENVIO, PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA.	355	05/08/2021	Download
ALTERA A CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRABALHO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGO DE FISIOTERAPEUTA.	356	05/08/2021	Download
ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.	357	05/08/2021	Download
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 16/2001 - CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	358	05/08/2021	Download
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	359	05/08/2021	Download
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS A RECONHECER AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER DENOMINAÇÃO RELIGIOSA COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE PANDEMIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA.	360	05/08/2021	Download
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	361	16/09/2021	Download
AMPLIA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, DEFINIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 352/2021.	362	16/09/2021	Download
DESAFETA BENS MÓVEIS/VEÍCULOS DO GABINETE DO PREFEITO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.	363	16/09/2021	Download
AUTORIZA OS REPRESENTANTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL A CELEBRAREM ACORDO EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TRANSACIONAR EM PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS FOR INTERESSADO, AUTOR, RÉU OU TIVEREM INTERESSE JURÍDICO NA QUALIDADE DE ASSISTENTES OU OPONENTES.	364	24/09/2021	Download
PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025.	366	12/11/2021	Download
NORMAS URBANÍSTICAS ESPECÍFICAS PARA A INSTALAÇÃO E O LICENCIAMENTO DAS ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO (ETR), AUTORIZADAS E HOMOLOGADAS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) NO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.	367-(LEI COMPLEMENTAR)	12/11/2021	Download
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19 PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE.	365	06/10/2021	Download
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.	367	12/11/2021	Download