DESCRIÇÃO	Nº DA LEI	PUBLICAÇÃO	ARQUIVO
QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES SOCIAIS COM PODER PÚBLICO MUNICIPAL.	294	08/03/2018	Download
ALTERAÇÃO NO ANEXO II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 252, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO GERAL DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	295-(LEI COMPLEMENTAR)	27/04/2018	Download
ALTERAÇÃO NO ANEXO III – TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 250/2014, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO GERAL DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	296 (LEI COMPLEMENTAR)	27/04/2018	Download
MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 30 DE ABRIL DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	297-(LEI COMPLEMENTAR)	10/05/2018	Download
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, DESTINADO A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM CONTRIBUIÇÕES.	298	10/05/2018	Download
AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE BEM PÚBLICO.	299	25/05/2018	Download
ALTERAÇÃO NO ANEXO II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 13 DE AGOSTO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	300-(LEI COMPLEMENTAR)	06/06/2018	Download
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.	301	06/06/2018	Download
ALTERA O LIMITE DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA LEI Nº 288 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, VISANDO CUMPRIR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.	302	06/06/2018	Download
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	303	07/08/2018	Download
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS.	304	19/09/2018	Download
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	305	02/10/2018	Download
ALTERAÇÃO O ANEXO DE AÇÕES VALIDADAS DA LEI MUNICIPAL 287 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DISPÕEM DO PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2018/2021.	306	06/11/2018	Download
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.	307	06/11/2018	Download
ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2019, LEI MUNICIPAL 301 DE 06 DE JUNHO DE 2018 QUE DISPÕEM DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2019 - LDO.	308	06/11/2018	Download
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 302 DE 06 DE JUNHO DE 2018 QUE ALTEROU O INCISO I DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL 288 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017.	309	06/11/2018	Download