Identificação da Lei	Número e data de publicação	Arquivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divinolândia de Minas/MG, para o exercício de 2007 e dá outras providências.	LEI N.° 102/2006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.	Download
Aprova desmembramento de terreno situado no bairro Santa Rita.	LEI N° 097/2006 DE 08 DE AGOSTO DE 2006.	Download
Institui o conselho municipal de saúde e das outras providências.	LEI N° 096/2006 DE 05 DE JUNHO DE 2006.	Download
Cria biblioteca pública municipal, para participar do sistema estadual de bibliotecas (com acesso a livros, dicionários, enciclopédias, livros informatizados, tv, computador e impressora e dvds com temas culturais) e dá outras providências.	LEI N° 094/2006 DE 06 DE JUNHO DE 2006.	Download
Cria cargo e fixa vencimento para a Câmara Municipal de Divinolândia de Minas.	LEI N° 093/2006 DE 25 DE ABRIL DE 2006.	Download
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contribuir para o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Nordeste - CISCEN, sediado em Guanhães MG, para manutenção de serviço de Unidade Tratamento Intensivo Móvel.	LEI N° 092/2006 DE 14 DE MARÇO DE 2006.	Download
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contribuir para o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO NORDESTE - CISCEN, sediado em Guanhães MG, para fins de atendimentos e apoios à Área da Saúde.	LEI N° 091/2006 DE 14 DE MARÇO DE 2006.	Download
Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Divinolândia de Minas e dá outras providências.	LEI N° 090, DE 16 DE MARÇO 2006.	Download
Emenda Modificativa N°. 01 ao Projeto de Lei 016/2006 ( Orçamento Publico Municipal).	Projeto de Lei N°. 17 /2006.	Download
Dispõe sobre a inclusão da disciplina “ Meio ambiente” na grade curricular educacional da rede municipal de ensino fundamental.	Projeto de lei n° 15/2006	Download
Institui a participação popular no processo de elaboração orçamentária no município de Divinolândia de Minas.	Projeto de lei n° 13/2006	Download
Institui a participação popular no processo de elaboração orçamentária no município de Divinolândia de Minas.	Projeto de lei n° 13/2006	Download
Autoriza cessão de equipamento de informática para uso do Conselho Tutelar de Divinolândia de Minas.	Projeto de lei n° 12/2006	Download
Aprova desmembramento de terreno situado no bairro Santa Rita.	Projeto de lei n° 11/2006	Download
Institui o conselho municipal de saúde e das outras providências.	PROJETO DE LEI N°10/2006 DE 05 DE JUNHO DE 2006.	Download
Cria cargos e fixa vencimentos para a Câmara Municipal de Divinolândia de Minas.	PROJETO DE LEI N°08/2006	Download
Cria biblioteca pública municipal, para participar do sistema estadual de bibliotecas (com acesso a livros, dicionários, enciclopédias, livros informatizados, tv, computador e impressora e dvds com temas culturais) e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N°07/2006 DE 5 DE JUNHO DE 2006.	Download
Dá denominação de logradouro Público.	PROJETO DE LEI N°06/2006.	Download
Justificativa ao projeto de lei n° 05/2006	Lei 092/2006	Download
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contribuir para o Consórcio intermunicipal de Saúde do Centro Nordeste - CISCEN, sediado em Guanhães MG, para manutenção de serviço de Unidade Tratamento intensivo Móvel.	Projeto de Lei N° 04/2006	Download
Justificativa ao projeto de Lei n° 02/2006.	Justificativa ao projeto de Lei n° 02/2006.	Download
Estabelece horário e dia de funcionamento das Reuniões da Câmara Municipal e dá outra providencias.	PROJETO DE DECRETO N° 01/ 2006.	Download
Ratifica o parcelamento de débito com o INSS e dá outras providências.	Projeto de Resolução 01/2006.	Download