Identificação do Decreto	Número do Decreto e data de Publicação	Arquivo para Download
Dispõe sobre a retomada das aulas presenciais nos estabelecimentos públicos e privados de ensino e dá outras providências. .	044 de 20/07/2021	Download
Regulamenta no município, os dispositivos da lei Federal n°13.874, de 20 de setembro de 2019, e do Decreto Estadual n° 48.036 de 10 de setembro de 2020, que tratam da liberdade econômica.	042 de 20/07/2021	Download
Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.	036 de 21/06/2021	Download
Decreta ponto facultativo no âmbito do Executivo Municipal e dá outras providências.	031 de 28/05/2021	Download
Dispõe sobre declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, e dá outras providências.	030 de 14/05/2021	Download
Nomeia os novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Divinolândia de Minas, e dá outras providências.	025 de 03/05/2021	Download
Estabelece Plano de Ação para adequações às disposições do Decreto Federal n° 10.540/2020 (Requisitos de padrão mínimo de qualidade do SIAFIC).	024 de 30/04/2021	Download
Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao covid-19 , conforme previsto no art. 8° da deliberação do comitê extraordinário covid-19, de 03 de março de 2021, alterada pela deliberação n° 136, de 10 de março de 2021, que “institui o protocolo onda roxa em biossegurança sanitário epidemiológico” do governo do estado de Minas Gerais.	014 de 17/03/2021	Download
Dispõe sobre novas medidas de enfretamento ao coronavírus no município de Divinolândia de Minas, de acordo com deliberação do Comitê Municipal de Enfrentamento e da outras providências.	005 de 15/02/2021	Download
Dispõe sobre novas medidas de enfretamento ao corona Vírus.	003 de 19/01/2021	Download
Dispõe sobre novas medidas de enfretamento ao corona Vírus.	002 de 12/01/2021	Download
Dispõe sobre novas medidas de enfretamento ao coronavírus no município de Divinolândia de Minas e dá outras providências.	002 de 02/01/2021	Download