Identificação do Decreto	Número do Decreto e data de Publicação	Arquivo para Download
Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento ao coronavírus no município de Divinolândia de Minas e dá outras providências.	050 de 23/11/2020	Download
Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento ao coronavírus no município de Divinolândia de Minas e dá outras providências.	046 de 22/10/2020	Download
Dispõe sobre o funcionamento dos serviços essenciais para medidas de proteção à coletividade visando a retomada segura das atividades econômicas e o enfretamento da situação de emergência causada pelo agente coronavírus.	032 de 12/08/2020	Download
Dispõe sobre a adesão do município de Divinolândia de Minas ao plano Minas Consciente e dá outras Providências.	031 de 10/08/2020	Download
Dispõe sobre funcionamento dos centros de formação de condutores com restrições sanitárias e medidas de enfrentamentos da pandemia do COVID-19 no âmbito municipal de Divinolândia de Minas.	026 de 09/06/2020	Download
Declara estado de calamidade pública no município de Divinolândia de Minas MG decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus.	022 de 08/06/2020	Download
Dispõe sobre a regulamentação e as normas para a oferta de Regime Especial de Atividades Não Presenciais, e institui o Regime Especial de Teletrabalho nas Escolas Municipais da Rede Pública de Educação Municipal...	021 de 03/06/2020	Download
Revoga artigos de decretos anteriores e estabelece outras medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid-19.	020 de 03/06/2020	Download
Estabelece medidas para redução do impacto social e econômico decorrente das providências de restrição adotadas para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo coronavírus.	015 de 30/04/2020	Download
Dispõe sobre novas medidas de vedações e restrições ao funcionamento dos estabelecimentos e atividades que menciona, em virtude da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19.	013 de 24/04/2020	Download
Determina a suspensão das atividades que menciona e estabelece outras medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.	003 de 23/03/2020	Download
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados para a prevenção do coronavírus.	008 de 01/03/2020	Download
Torna obrigatória a vacinação contra o coronavírus (covid-19) para todos os servidores, funcionários terceirizados, estagiários e voluntários das redes públicas e privadas do Município de Divinolândia de Minas a partir da data em que a aplicação estiver disponível para a faixa etária respectiva, de acordo com o calendário estadual de vacinação contra a COVID-19.	056 de 20/09/2020	Download