| Identificação da Lei | Número e data de publicação | Arquivo para download |
|---|---|---|
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divinolândia de Minas/MG, para o exercício de 2022 e dá outras providências. | LEI N°367/2021 | Download |
| Institui a gratificação temporária de enfretamento à pandemia da Covid-19 para os profissionais de saúde que especifica e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL N° 365, DE 06 DE OUTUBRO DE 2021. | Download |
| Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações de Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município, nos termos da legislação federal vigente. | LEI COMPLEMENTAR N° 367, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. | Download |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriénio 2022-2025 e dá outras providências. | LEI N.° 366 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021. | Download |
| Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal a celebrarem acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de Divinolândia de Minas for interessado, autor, réu ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências. | LEI MUNICIPAL N.° 364 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. | Download |
| Desafeta bens móveis/veículos do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL N“ 363/2021, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. | Download |
| Amplia o Perímetro Urbano do Município de Divinolándia de Minas, definido pela Lei Municipal n° 352/2021, e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL N° 362, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. | Download |
| Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos do perímetro urbano do Município de Divinolândia de Minas e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL N° 361, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. | Download |
| Autoriza o Município de Divinolândia de Minas a reconhecer as igrejas e os templos de qualquer denominação religiosa como atividade essencial em períodos de pandemia e de calamidade pública e dá outras providências. | LEI N° 360, DE 05 DE AGOSTO DE 2021. | Download |
| Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais - CMPDA do Município de Divinolândia de Minas e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL N° 359, DE 05 DE AGOSTO DE 2021. | Download |
| Altera lei municipal n° 16/2001 - código de postura do município de Divinolândia de Minas e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL N° 358, DE 05 DE AGOSTO DE 2021. | Download |
| Dispõe sobre atualização dos subsídios do Prefeito, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais. | LEI MUNICIPAL N°357, DE 05 DE AGOSTO DE 2021. | Download |
| Altera a carga horária semanal de trabalho dos servidores municipais ocupantes de cargo de Fisioterapeuta. | LEI COMPLEMENTAR N° 356, DE 05 DE AGOSTO DE 2021. | Download |
| Institui o diário oficial eletrônico e os sítios oficiais do município de Divinolândia de Minas, estado de Minas Gerais, estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da administração pública direta e indireta e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL N° 355, DE 05 DE AGOSTO DE 2021. | Download |
| Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei n° 342/2020, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL N° 354, DE 01 DE JULHO DE 2021. | Download |
| Altera a carga horária semanal de trabalho dos servidores municipais ocupantes do cargo de Assistente Social. | LEI COMPLEMENTAR N° 353, DE 04 DE MAIO DE 2021. | Download |
| Autoriza o Prefeito Municipal a alterar o perímetro urbano do Município de Divinolândia de Minas e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL N° 352, DE 04 DE MAIO DE 2021. | Download |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | LEI N° 351, DE 04 DE MAIO DE 2021. | Download |
| Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL N° 350, DE 23 DE ABRIL DE 2021. | Download |
| Dispõe sobre reajuste do vencimento dos agentes comunitária de saúde e agente de combate às endemias" | LEI MUNICIPAL N° 349, DE 31 DE MARÇO DE 2021. | Download |
| Dispõe sobre a criação do fundo Municipal ed Turismo – FUMTUR do município de Divinolândia de Minas e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL N° 348, DE 31 DE MARÇO DE 2021. | Download |
| Dispõe sobre a criação ou modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB. | LEI MUNICIPAL N° 347, DE 31 DE MARÇO DE 2021. | Download |
| Dispõe sobre prorrogação da vigência da lei complementar n° 334, de 03 de junho de 2020 e dá outras providências”. | LEI COMPLEMENTAR N°346/2020 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. | Download |
| Dispõe sobre autorização para composição amigável processo judicial da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas e dá outras providências. | LEI N°345/2020 | Download |
| Cria o Fundo Municipal de Cultura - FMC, e dá outras providências. | LEI N° 344, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020. | Download |
| Dispõe sobre contribuição para custeio do serviço de iluminação pública - cip e dá outras providências. | LEI COMPLEMENTAR N°343, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 | Download |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divinolândia de Minas/MG, para o exercício de 2021 e dá outras providências. | LEI N° 342/2020, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020. | Download |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. | LEI N° 335/2020, DE 03 DE JUNHO DE 2020. | Download |
| Dispõe sobre alteração da Lei n°: 184 de 05 de abril de 2010 e lei N° 279 de 11 de maio De 2017, plano de cargos e Carreira dos servidores Públicos da câmara Municipal de Divinolândia de Minas e das outras providências. | LEI N° 328/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020. | Download |
| Dispõe sobre reajuste do Vencimento dos agentes Comunitários de Saúde e agente de Combate a endemia. | LEI N° 327, DE 20 DE MARCO DE 2020. | Download |
| Dispõe sobre alteração no Anexo II e HI da Lei Complementar no. 245, de 13 de Agosto de 2014, que dispõe sobre o Piano de Cargos e Remuneração do Magistério do MunicIpio de Divinolândia de Minas, e dá outras providências. | LEI COMPLEMENTAR N° 326/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020. | Download |
| Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas, destinado a AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA DESTINADAS A SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA DE MINAS e da outras Providências. | LEI No 325/2020 DE 20 DE MARCO DE 2020. | Download |
| Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas, destinado a criação de dotação orçamentária para repasse de recursos financeiros ao CIMVA - CONSÔRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO VALE DO AÇO e da outras Providências. | LEI N° 324/2020, DE 03 DE MARÇO DE 2020. | Download |
| Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Secretários Municipais. | LEI N°323, DE 03 DE MARÇO DE 2020. | Download |
| Autoriza o Município de Divinolândia de Minas/MG a participar do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço, e dá outras providências." | LEI N° 322, DE 03 DE MARCO DE 2020. | Download |
| Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei N° 307/2018, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. | LEI N° 0321, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. | Download |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município de Divinolândia de Minas/MG, para o exercício de 2020 e dá outras providências. | LEI N° 320/2019 | Download |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divinolândia de Minas/MG, para o exercício de 2010 e dá outras providências. | LEI N° 320/2019 | Download |
| Alteração o anexo de ações validadas da Lei municipal 287 de 08 de novembro de 2017 que dispõem do Plano Plurianual quadriénio 2018/2021 e dá outras providências. | LEI N° 319/2019, DE 22 DE outubro de 2019. | Download |
| Alteração o anexo de Metas Fiscais da Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019, Lei Municipal 312 de 06 de junho de 2019 que dispõem das diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para 2019 - .LDO. | Lei N° 318/20191 22 de outubro de 2019. | Download |
| Dispõe sobre alteração no anexo II e III da Lei complementar no. 245, de 13 de Agosto de 2014, que dispõe sobre o Plano de cargos e remuneração do Magistério do Município de Divinolândia de Minas, e dá outras providência. | LEI COMPLEMENTAR N° 317/2019, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. | Download |
| Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas, e da outras providências. | LEI N° 316/2019 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. | Download |
| Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei N° 307/2018, visando cumprir a Lei de responsabilidade fiscal e dá outras providências. | LEI N° 315, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019. | Download |
| "Autoriza ao Município de Divinolândia de Minas a filiar-se a Associação dos Municípios do Circuito Trilhas do Rio Doce e da outras providências. | LEI N° 314, DE 07 DE AGOSTO DE 2019. | Download |
| Dispõe sobre alteração da Lei N°: 184 de 05 de abril de 2010 e lei N° 279 de 11 de maio de 2017, plano de cargos e carreira dos Servidores públicos da Câmara Municipal de Divinolândia de minas e da outras providências. | LEI ORDINARIA N° 313/2019 | Download |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. | LEI N° 312/2019 DE 06 DE JUNHO DE 2019. | Download |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. | LEI N° 312-2019 DE 06 DE JUNHO DE 2019. | Download |
| Concede piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias do Município de Divinolândia de Minas/MG, conforme Lei Federal n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, alterada pela Lei Federal 13.708 de 14 de agosto de 2018 e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL N° 311 DE 04 DE ABRIL DE 2019. | Download |
| Dispõe sobre alteração do Conselho Municipal de Saúde, revoga lei 155/1992 e da outra providencia. | LEI N° 310/2019, DE 04 DE ABRIL DE 2019. | Download |
| Dispõe sobre alteração do art. 10 da Lei Municipal 302 de 06 de junho de 2018 que alterou o inciso I do art. 60 da Lei Municipal 288 de 29 do novembro do 2017. | LEI N° 309 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018. | Download |
| Alteração do Anexo de Metas Fiscais da Lei Diretrizes Orçamentarias - LDO 2019, Lei Municipal 301 de 06 de Junho de 2018 que dispõem das diretrizes para Elaboração da proposta orçamentária para 2019—LDO. | LEI N° 308/2018 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018. | Download |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divinolândia de Minas/MG, para o exercício de 2019 e dá outras providências. | LEI N° 307/2018 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018 | Download |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divinolândia de Minas/MG, para o exercício de 2019 e dá outras providências. | LEI N° 307/2018 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018. | Download |
| Alteração do anexo de ações Validadas da Lei Municipal 287 de 09 de novembro de 2017 que dispõem do Plano Plurianual quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL NO 306 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018. | Download |
| Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos do perímetro urbano do Município de Divinolândia de Minas e dá outras providências. | LEI N° 305, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018. | Download |
| Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênios com entidades Filantrópicas e da outra providencias. | LEI N° 304 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018. | Download |
| Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei n° 288 de 29 de novembro de 2017, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. | LEI N° 302/2018. | Download |
| Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2019 e dá outras providências. | LEI N° 301, DE 06 DE JUNHO DE 2018. | Download |
| Dispõe sobre alteração no anexo II e III da Lei Complementar N° 245, de 13 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Plano de cargos e remuneração do magistério do município de Divinolândia de Minas, e da outras providencias. | LEI COMPLEMENTAR N° 300/2018, DE 06 DE JUNHO DE 2018. | Download |
| Autoriza a concessão onerosa de uso de bem publico. | LEI N° 299 DE 25 DE MAIO DE 2018. | Download |
| Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas, destinado a criação de dotação orçamentária para empenhamento de despesas com contribuições, e da outras providências. | LEI N° 298/2018 DE 10 DE MAIO DE 2018. | Download |
| Dispõe sobre modificações na lei complementar N° 113, de 30 de abril de 2007 que dispõe sobre restruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Divinolândia de minas, e da outras providências. | LEI COMPLEMENTAR N° 297/2018, DE 10 DE MAIO DE 2018. | Download |
| Dispõe sobre alteração no anexo III - tabelas de vencimentos da lei complementar no 250/2014, de 05 de novembro de 2014, que dispõe sobre o plano geral de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores públicos da saúde do poder executivo do município de Divinolândia de minas. | LEI COMPLEMENTAR N° 296/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018. | Download |
| Dispõe sobre alteração no anexo II e III da Lei Complementar n° 252. de 05 de Novembro de 2014, que dispõe sobre o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Divinolândia de Minas. | LEI COMPLEMENTAR N° 295/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018. | Download |
| Dispõe sobre a qualificação de entidades e organizações sociais com poder público municipal e dá providencias correlatas. | LEI N° 294, DE 08 DE MARCO DE 2018. | Download |
| Altera o capítulo II da Lei Complementar Municipal N° 188, de 25 de agosto de 2110, que trata do imposto sobre serviços de qualquer natureza, para ajustá-lo às alterações promovidas no imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) pela Lei complementar N° 157, de 29 de Dezembro de 2016. | LEI COMPLEMENTAR N° 293 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2017. | Download |
| Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei no27312016, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. | LEI No 292/2017 | Download |
| Cria o Parágrafo Único, do Art. 174, da Lei Municipal n° 16/2001, que institui o Código de Postura e Obras de Divinolândia de Minas/MG. | LEI N° 291, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017. | Download |
| Fixa o valor para pagamento de obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 30 e 40 da Constituição Federal. | LEI N° 290, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017. | Download |
| Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas, destinado a criação de dotação orçamentária para empenhamento de despesas com contribuições, e da outras Providências. | LEI N° 289/2017 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017. | Download |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município de Divinolândia de Minas/MG, para o exercício de 2018 e dá outras providências. | Lei N° 288 DE 09 DE NOVEMBRO 2017 | Download |
| Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. | LEI N° 287 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017 | Download |
| Desafeta bens móveis da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | LEI N° 286 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017 | Download |
| Autoriza a Filiação do Munícipio de Divinolândia de Minas a Associação do Circuito Turístico Mata Atlântica e dá outras providências. | LEI N° 285 DE 11 DE SETEMBRO DE 2017. | Download |
| Autoriza o município de Divinolândia a contratar o banco de Desenvolvimento de Minas Gerais s/a - BDMG. operações de crédito com outorga de garantia e da outras providências. | LEI N° 284/2017, DE 11 DE SETEMBRO DE 2017. | Download |
| Dispõe sobre alteração no anexo I e II da Lei Complementar n°. 245 de 13 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Divinolândia de Minas, e da outras providências. | LEI COMPLMENTAR N° 283/2017 DE 22 DE AGOSTO DE 2017. | Download |
| Autoriza a abertura do crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas, destinado a criação de dotação orçamentária para empenhamento de despesas referente a concessão de ajuda de custo a estudantes universitários do Município de Divinolândia de Minas, e da outras Providências. | LEI N° 282/2017 DE 07 DE JUNHO DE 2017 | Download |
| Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do município para o exercício de 2018 e dá outras providências. | LEI N° 281/2017 DE 07 DE JULHO DE 2017 | Download |
| Dispõe sobre a contratação por Tempo determinado para atender a Necessidade temporária de Excepcional interesse público nos Termos do inciso IX do art. 37 da Constituição federal, e das outras Providencias. | LEI N° 280/2017 DE 07 DE JUNHO DE 2017. | Download |
| Dispõe sobre alteração da Lei n° 184 de 05 de abril de 2010, plano de cargos e carreira dos servidores públicos da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas e dá outras providências. | LEE N° 279/2017 DE 11 DE MAIO DE 2017. | Download |
| Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a associação dos municípios da microrregião do médio Rio Doce, ARDOCE e dá outras providências. | LEI N° 278/2017 DE 11 DE MAIO DE 2017 | Download |
| Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo a estudantes universitários do município de Divinolândia de Minas e dá outras providências. | LEI N° 277/2017 DE 11 DE MAIO DE 2017 | Download |
| Denomina logradouro público no Município de Divinolândia de Minas e d outras providências. | LEI N° 276/2017. | Download |
| institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), conforme especifica e dá outras providências. | LEI N° 274 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. | Download |
| Fixa vencimento dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas para Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências ". | Lei N° 272/2016. | Download |
| Dispõe sobre a organização e funcionamento da educação na rede municipal de Divinolândia de minas. | LEI N° 270 DE 24 DE AGOSTO DE 2016 | Download |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e da outras providências. | LEI 269/2016 | Download |
| Dispõe sobre contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – CIP e dá outras providências. | LEI COMPLEMENTAR N° 268 DE 07 DE JULHO DE 2016 | Download |
| Dispõe sobre a Politica Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da outras pro vidências. | LEI N° 265/2016 | Download |
| Dispõe sobre a denominação das ruas do Loteamento Nova Morada. | LEI N° 262/2015, DE 11 DE AGOSTO DE 2015 | Download |
| Plano decenal municipal de educação | LEI N° 260 DE JUNHO DE 2015 | Download |
| Dispõe sobre a aprovação do loteamento “Loteamento Nova Morada e dá outras providências. | LEI N° 259/2015 | Download |
| Dispõe sobre alteração da lei n° 184 de 05 de abril de 2010, plano de cargos e carreira dos servidores da câmara municipal de Divinolândia de Minas e dá outras providências. | LEI N° 258 DE 1 DE ABRIL DE 2015 | Download |
| Dispõe sobre a aprovação do loteamento “ Loteamento Nova Morada e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N° 04/2015 | Download |
| Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 236, 10 de abril de 2014, que dispõe sobre a aprovação do loteamento “Novo Horizonte | LEI N° 257/2014 | Download |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divinolândia de Minas/MG, para o exercício de 2015 e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL N.° 256 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014 | Download |
| Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei n° 232/2013, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL 255 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014 | Download |
| Dispõe sobre a aprovação do loteamento “Loteamento Nova Morada” e dá outras providências. | LEI N° 253/2014 | Download |
| Dispõe sobre alteração nos Anexos I, II e III da Lei Complementar n° 173, de 06 de Outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Divinolândia de Minas. | LEI COMPLEMENTAR N° 252/2014, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. | Download |
| Dispõe sobre alteração no Anexo V da Lei Complementar n°. 111/2007 de 30 de Abril de 2007, que dispõe sobre o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Divinolândia de Minas. | LEI COMPLEMENTAR N° 251/2014, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014. | Download |
| Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei n° 240 de 25 de junho de 2014, alterada pela Lei, visando cumpnr a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. | LEI N° 248/2014 | Download |
| Altera o orçamento fiscal aprovado para o exercício de 2014 e dá outras providências. | LEI N° 246/2014 | Download |
| Altera dispositivos da Lei 075/2005 de 12 de Agosto de 2005 e dá outras providências. | LEI N° 244 DE 24 DE 13 DE AGOSTO DE 2014 | Download |
| Dispõe sobre participação Divinolândia Consórcio do município de Minas/MG Intermunicipal de no de Saneamento Básico a ser constituído com os Municípios de Guanhães/MG e Virginópolis/MG. | LEI N° 243/2014 | Download |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e da outras providências. | LEI N° 242/2014 | Download |
| Altera o orçamento fiscal aprovado para o exercício de 2014 e dá outras providências | LEI N° 241/2014 | Download |
| Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei n° 232/2013, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. | LEI N° 240/2014 | Download |
| Altera o Anexo da Lei n 0 199 de Junho de 2011, que dispõem sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos servidores Serviço Autônomo de Água e Esgoto Município de Divinolândia de Minas. | LEI N° 239/2014 DE 05 DE JUNHO DE 2014. | Download |
| Altera a lei municipal 105 de 06 de março de 2007 e dá outras providências. | LEI N° 238 DE 05 DE JUNHO DE 2014 | Download |
| Altera o inciso II do art 10 da Lei Municipal n° 189 de 08 de Outubro de 2010 e dá outras providências. | LEI N° 237 DE 07 DE MAIO DE 2014 | Download |
| Dispõe sobre a aprovação do loteamento “Novo Horizonte. | LEI N° 236/2014 | Download |
| Ratifica o protocolo de intenções para a adesão do município de Divinolândia de Minas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas - CONSURGE. | LEI N° 234/2014 | Download |
| Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei n° 232/2013, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N° 24/2014 | Download |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF com a garantia da União e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N° 23/2014, DE 05 DEZEMBRO DE 2014 | Download |
| Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei n° 240 de 25 de junho de 2014, alterada pela Lei, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N° 20 20/2014 | Download |
| Altera o orçamento fiscal aprovado para o exercício de 2014 e dá outras providências. | PROJETO DE LEI 19/2014 | Download |
| Altera dispositivos da Lei 075/2005 de 12 de Agosto de 2005 e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N° 18 DE 24 DE JUNHO DE 2014. | Download |
| Dispõe Sobre do aprovação a loteamento "Loteamento Nova Morada" e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N° 17/2014 | Download |
| Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Divinolândia de Minas/MG no Consórcio Intermunicipal de Básico Saneamento a ser constituído com os Municípios de Guanhães/MG e Virginópolis/MG. | PROJETO DE LEI N° 16/2014 | Download |
| Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal celebrarem acordo a em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município for de Divinolândia de tiver Minas, interessado, réu interesse jurídico autor, ou na qualidade de Assistente ou oponente, dando outras providências. | PROJETO DE LEI N° 15/2014 | Download |
| Altera a lei municipal 105 de 06 de março de 2007 e dá outras providências. | PROJETO DE LEI 14 DE 02 DE JUNHO DE 2014 | Download |
| Altera o Anexo II da Lei n° 82 de 25 de Novembro de 2005, que dispõem sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Município de Divinolândia de Minas. | PROJETO DE LEI N°13/2014 | Download |
| Altera o Anexo da Lei n 0 199 de Junho de 2011, que dispõem sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos servidores Serviço Autônomo de Água e Esgoto Município de Divinolândia de Minas. | PROJETO DE LEI N° 12/2014 DE 15 DE MARÇO DE 2014 | Download |
| Dispõe sobre alteração nos Anexos I, II e III da Lei Complementar n° 173, de 06 de Outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Divinolândia de Minas. | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2014. DE 30 DE JUNHO DE 2014. | Download |
| Dispõe sobre alteração nos Anexos II da Lei Complementar n° 173/2009, de 06 de Outubro de 2009, que dispõe sobre o Plarso Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Saúde do Poder Executivo do Município de Divinolândia de Minas. | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 10 /2014, DE 30 DE JUNHO DE 2014. | Download |
| Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei Complementar n°. 190/2010 de 30 de Setembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Divinolândia de Minas, e da outras providencias. | PROJETO LEI COMPLEMENTAR N° 09 /2014. DE 30 DE JUNHO DE 2014. | Download |
| Dispõe sobre alteração no Anexo V da Lei Complementar n°. 112/2007 de 30 de Abril de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores que compõem a área de Saúde do Município de Divinolândia de Minas. | PROJETO LEI COMPLEMENTAR N° 08 /2014. DE 30 DE JUNHO DE 2014. | Download |
| Dispõe sobre alteração no Anexo V da Lei Complementar n°. 111/2007 de 30 de Abril de 2007, que dispõe sobre o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Divinolândia de Minas. do Município de | PROJETO LEI COMPLEMENTAR N° 07/2014, DE 30 DE JUNHO DE 2014. | Download |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL | PROJETO DE LEI N° 06/ 2014 | Download |
| Altera o orçamento fiscal aprovado para o exercício de 2014 e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N° 05 /2014 | Download |
| Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei n° 232/2013, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N°04/2014 | Download |
| Dispõe sobre a aprovação do loteamento Novo Horizonte. | PROJETO DE LEI N° 03 DE 2014 | Download |
| Altera o inciso II do art. 10 da Lei Municipal n° 189 de 08 de outubro de 2010 e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N° 02 DE 05 DE MARÇO DE 2014 | Download |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divinolândia de Minas/MG, para o exercício de 2014 e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL N° 232 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013. | Download |
| Disciplina a participação do Município de Divinolândia de Minas em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL N° 229/2013 | Download |
| Altera a Lei Municipal n° 019, de 5 de maio de 1997 que cria o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Divinolândia de Minas -CODEMA e dá outras providências. | LEI N°228/2013 | Download |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal De Segurança alimentar e nutricional - CONSEA do município de Divinolândia de Minas-MG e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL N° 227/ 2013 | Download |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e da outras providências. | LEI N° 226/2013 | Download |
| Regulamenta a prestação de auxílio transporte para os alunos universitários e dá outras providências. | LEI N° 225/2013 | Download |
| Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. | LEI N° 223 / 2013 DE 30 DE ABRIL DE 2013 | Download |
| Institui no Município de Divinolândia de Minas, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n°. 123, de 14 de dezembro de 2006, Assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N°19/2013 | Download |
| Altera a Lei Municipal n° 019, de 5 de maio de 1997 que cria o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Divinolândia de Minas -CODEMA e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N° 15/2013 | Download |
| Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - CONSEA do município de Divinolândia de Minas-MG e dá outras providências. | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°12/ 2013 | Download |
| Regulamenta a prestação de auxílio transporte para os alunos universitários e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N°09/2013 | Download |
| Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. | ROJETO DE LEI N°08/2013 | Download |
| Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N°03/2013 , de 10 de abril de 2013 | Download |
| Altera o limite para abrir créditos adicionais suplementares da Lei n° 208/2011, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. | LEI N° 221/2012 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 | Download |
| Dispõe sobre alteração da lei n°184 de 05 de abril de 2010, plano de cargos e carreira dos servidores públicos da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N°03 DE 02 de março de 2012 | Download |
| Dispõe sobre denominação de novo bairro e de vias públicas no município e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N°02/2012 | Download |
| Autoriza concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições a entidade sem fins lucrativos, e contem outras providencias. | PROJETO DE LEI N°15/2011 | Download |
| Altera o limite para abrir créditos adicionais suplementares da Lei n° 212/2011, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. | LEI N° 213/2011 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 | Download |
| Altera o limite para abrir créditos adicionais suplementares da Lei n° 206/2011, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. | LEI N° 212/2011 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011 | Download |
| Autoriza o município a alienar veículos e dá outras providências. | LEI N° 211/2011 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011 | Download |
| Dispõe sobre normas do Programa de as Incentivo Tributário aos proprietários de Bens e/ou Imóveis Tombados e Inventariados pelo município de Divinolândia de Minas. | LEI N° 210/2011, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011 | Download |
| Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Divinolândia de Minas e dá outras providências. | LEI N° 209/2011, DE 09 DE OUTUBRO DE 2011 | Download |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divinolandia de Minas/MG, para o exercício financeiro de 2012. | LEI N° 208-2011 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011 | Download |
| Autoriza concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições a entidade sem fins lucrativos, e contem outras providencias. | LEI N° 207/2011 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011 | Download |
| Altera o limite para abrir créditos adicionais suplementares da Lei n° 194/2010, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. | LEI N° 206/2011 DE 23 DE SETEMBRO DE 2011 | Download |
| Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Ação Social Bairro Santa Rita. | LEI N° 205/2011 DE 23 DE SETEMBRO DE 2011 | Download |
| Institui no âmbito do Municipio de Divinolàndia de Minas, o “Fest Gospel” e o inclui no calendário oficial de festividades do Município. | LEI N° 202 /2011 DE 09 DE JUNHO DE 2011 | Download |
| Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem e adiantamento aos servidores do SAAE - Divinolândia de Minas e dá outras providências. | LEI N.° 201/2011 DE 09 DE JUNHO DE 2011 | Download |
| Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Divinolândia de Minas e dá outras providências. | LEI N° 200/2011 DE 09 DE JUNHO DE 2011 | Download |
| Altera a Lei número 108 de 20 de Dezembro 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos servidores Serviço Autônomo de Água e Esgoto Município de Divinolândia / MG. | LEI N° 199/2011 DE 09 DE JUNHO DE 2011 | Download |
| Institui o Sistema de Academias da Terceira Idade no Âmbito do Município e dá outras providências. | LEI N° 198 /2011 DE 16 DE MAIO DE 2011 | Download |
| Dispõe sobre a revisão Anual dos Subsídios do Poder Legislativo para o Exercício de 2011, e dá outras providências. | LEI N° 197/2011 DE 16 DE MAIO DE 2011 | Download |
| Autoriza o município bem como as entidades de administração direta, a assinar convênios com instituições financeiras, para a concessão de empréstimos aos servidores com averbação em folha de pagamento. | LEI N°196/2011 DE 06 DE MAIO DE 2011 | Download |
| Dispõe sobre a denominação de ruas no Bairro das Palmeiras. | LEI N° 195/2011 DE 08 DE ABRIL DE 2011 | Download |
| Altera o limite para abrir créditos adicionais suplementares da Lei n° 212/2011, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N°23/2011 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 | Download |
| Altera o limite para abrir créditos adicionais suplementares da Lei n° 206/2011, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N°20/2011 | Download |
| Autoriza o município a alienar veículos e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N°19/2011 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 | Download |
| Dispõe sobre as normas do Programa de Incentivo Tributário aos proprietários de Bens Imóveis Tombados e/ou Inventariados pelo município de Divinolândia de Minas. | PROJETO DE LEI N°18 de 18 de Outubro de 2011 | Download |
| Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Divinolândia de Minas e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N°17 de 18 de Outubro de 2011 | Download |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divinolândia de Minas/MG, para o exercício financeiro de 2012. | PROJETO DE LEI N°16 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 | Download |
| Altera o limite para abrir créditos adicionais suplementares da Lei n° 194/2010, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N°13 /2011 | Download |
| Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Ação Social Bairro Santa Rita. | PROJETO DE LEI N°12/2011 | Download |
| Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação dos Moradores da Vila/Bairro Santa Rita. | PROJETO DE LEI N°10 2011 | Download |
| Institui no âmbito do Município de Divinolândia de Minas, o “Fest Gospel” e o inclui no calendário oficial de festividades do Município. | PROJETO DE LEI N°09/2011 DE 01 DE JUNHO DE 2011 | Download |
| Institui o Sistema de Academias da Terceira Idade no Âmbito do Município e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N°07/2011 de 29 de Abril de 2011 | Download |
| Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem e adiantamento aos servidores do SAAE — Divinolândia de Minas e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N°06/2011 | Download |
| Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitários do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE) de Divinolândia de Minas e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N°05 DE 2011 | Download |
| Dispõe sobre a revisão Anual dos Subsídios do Poder Legislativo para o Exercício de 2011, e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N°04/2011 | Download |
| Altera o anexo 1 da lei N°167/2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos servidores Serviço Autônomo de Água e Esgoto Município de Divinolândia de Minas. | PROJETO DE LEI N°03/2011 02 DE JUNHO 2011. | Download |
| Autoriza o município bem como as entidades de administração direta, a assinar convênios com instituições financeiras, para a concessão de empréstimos aos servidores com averbação em folha de pagamento. | PROJETO DE LEI N°02/2011 | Download |
| Dispõe sobre a denominação de ruas no Bairro das Palmeiras. | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°01 /2011 | Download |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2011 e dá outras providências. | LEI N° 194/2010 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 | Download |
| Autoriza concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições a entidade sem fins lucrativos, providencias. | LEI N°193/2010 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010. | Download |
| Altera a lei municipal n° 189, de 08 de outubro 2010 e dá outras providências. | LEI N° 192/2010 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010 | Download |
| Cria Area de Interesse Social 1 (AIS-1), nos termos da Lei Federal n° 6766/1979 e Resolução da ANEEL n° 82/2004, e, declara o Loteamento das Palmeiras conjunto habitacional de interesse social 1(AIS-1), e dá outras providências. | LEI N° 191/2010 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010 | Download |
| Dispõe sobre alteração no anexo I da Lei Complementar n°. 149/2008 e Anexo II da Lei 139/2008 que altera a Lei Complementar n°. 119 de 19 de junho 2007, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Divinolândia de Minas, e da outras providencias. | LEI N° 190/2010 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010. | Download |
| Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL N°. 189/2010 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010 | Download |
| Denomina “Casa da Criança Vereador Ornar Padilha da Silva” o Centro Social de Atendimento Infanto Juvenil - CASI do Município de Divinolândia de Minas. | LEI N° 187/2010 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 | Download |
| Dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento do turismo e o funcionamento atividades das e empreendimentos turísticos no município de Divinolândia de Minas, e dá outras providências. | LEI N° 186/2010 DE 04 DE AGOSTO DE 2010 | Download |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2011 e dá outras providências. | LEI N° 185/2010 DE 16 DE JULHO DE 2010 | Download |
| Institui o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas e da outras providencias. | LEI N° 184/2010 DE 05 DE ABRIL DE 2010 | Download |
| Altera o art. 2° e incisos I a VIII, da Lei n° 108/2007, de 03 de abril de 2007. | LEI N° 183/2010 DE 26 DE MARÇO DE 2010 | Download |
| Autoriza o executivo municipal a alienar veículos do património municipal e dá outras providências. | LEI N° 182/2010 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 | Download |
| Dá denominação ao Centro Poliesportivo e Cultural do Município. | LEI N° 181/2010 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 | Download |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divinolândia de Minas - MG, para o exercício de 2010. | LEI MUNICIPAL N° 180 DE 18 DE JANEIRO DE 2010 | Download |
| Institui a nova lei de proteção património cultural ao de dá Divinolândia de Minas e outras providências. | LEI N° 179/2010 DE 13 DE JANEIRO DE 2010 | Download |
| Cria o Fundo Municipal de Preservação do Património Cultural da Cidade de Divinolândia de Minas e dá outras providências. | LEI N° 178/2010 DE JANEIRO DE 2010 | Download |
| Autoriza concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições a entidade sem fins lucrativos, e contém outras providencias. | PROJETO DE LEI N°17/2010 | Download |
| Dispõe sobre alteração no anexo I da Lei Complementar n°. 149/2008 e Anexo II da Lei 139/2008 que altera a Lei Complementar n°. 119 de 19 de junho 2007, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Divinolândia de Minas, e da outras providencias. | PROJETO DE LEI N° 15 DE 09 DE SETEMBRO DE 2010 | Download |
| Denomina “ Casa da Criança Vereador Osmar Padilha da Silva” o Centro Social de Atendimento Infantil Juvenil-CASI do Município de Divinolândia. | PROJETO DE LEI N°012 DE 2010 | Download |
| Dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento do turismo e o funcionamento das atividades e empreendimentos turísticos no município de Divinolândia de Minas, Estado De Minas Gerais e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N°011 , DE 29 DE JUNHO DE 2010 | Download |
| Institui o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas e da outras providencias. | PROJETO DE LEI N° 06 DE 2010 | Download |
| Autoriza o Executivo Municipal a Criar o Programa Prato Cheio, destinado às famílias carentes do Município e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N°03 DE 2010 | Download |
| Dá denominação ao Centro Poliesportivo e Cultural do Município. | PROJETO DE LEI N°02 DE 2010 | Download |
| Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículos do Patrimônio Municipal e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N°01 DE 2010 | Download |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divinolândia de Minas/MG, para o exercício financeiro de 2010. | LEI N°176 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 | Download |
| Altera dispositivo da Lei Orçamentaria Anual n°. 156/2008. | LEI N° 175-2009 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 | Download |
| Institui o Plano Plurianual do Governo Municipal para o período de 2010 a 2013. | LEI N°174 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 | Download |
| Dá nova redação ao dispositivo legal e especifica outras providencias. | LEI COMPLEMENTAR N°173/2009 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009 | Download |
| Autorizo a filiação do Município de Divinolândia de Minas à Associação dos Municípios do Circuito Turístico Trilhas do Rio Doce | LEI N°172/2009 DE 26 DE AGOSTO DE 2009 | Download |
| Denomina espaço público e dá outras providencias. | LEI N° 171/2009 DE 26 DE AGOSTO DE 2009 | Download |
| Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual n° 156/2008. | LEI N° 170/2009 DE 26 DE AGOSTO DE 2009 | Download |
| Denomina logradouro público e dá outras providências. | LEI N° 169/2009 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 | Download |
| Dispõe sobre declaração de utilidade Pública da Associação Projeto Atleta do Futuro. | LEI N° 168/2009 DE 17 DE JUNHO DE 2009 | Download |
| Altera a Lei número 108 de 20 de Dezembro 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimento dos Servidores do Serviço Autónomo de Água e Esgoto Município de Divinolândia de Minas. | LEI N° 167/2009 DE 02 DE JUNHO DE 2009 | Download |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências. | LEI N° 166/2009 DE 02 DE JUNHO DE 2009 | Download |
| Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras Providências. | LEI N° 165/2009 DE 07 DE ABRIL DE 2009 | Download |
| Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras Providências. | LEI N° 164/2009 DE 07 DE ABRIL DE 2009 | Download |
| Autoriza o município a alienar veículos e equipamentos e dá outras providências | LEI N° 164/2009 DE 07 DE ABRIL DE 2009 | Download |
| Cria cargos fixa os respectivos salários dos cargos da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas. | LEI N° 163/2009 DE 31 DE MARÇO DE 2009 | Download |
| Dispõe sobre alteração no número de vagas dos cargos no ANEXO II - QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, IV - GRUPO DE NÍVEL ELEMENTAR DE ESCOLARIDADE - NE , ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS DE PROVIMETO EM COMISSÃO, ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS, ANEXO I - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, da Lei Complementar 111 de 30 de abril de 2007, que dispõe sobre o “Plano de cargos e Salários dos Servidores Municipais de Divinolândia” alterado pela Lei complementar n°. 136 de 07 de abril de 2008 e dá outras providências, bem como as Leis Complementares 137 e 138/2008. | LEI COMPLEMENTAR N° 162/2009 DE 30 DE MARÇO DE 2009 | Download |
| Dispõe sobre a integração do município de Divinolândia de Minas, em consórcio intermunicipal de saúde e dá outras providências. | LEI N° 161/2009 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009 | Download |
| Altera o art. 2o e incisos I a VIII. da Lei n° 108/2007, de 03 de abril de 2007. | PROJETO DE LEI N° 023/2009 | Download |
| Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual N°. 156/2008. | PROJETO DE LEI N° 022/2009 | Download |
| Institui a nova lei de proteção patrimônio cultural ao de Divinolândia de Minas de e outras providências. | PROJETO DE LEI N° 021/2009 | Download |
| Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Divinolândia de Minas e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N° 020/2009 | Download |
| Cria o Fundo Municipal do Turismo da Cidade de Divinolândia de Minas e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N° 19/2009 | Download |
| Dispõe sobre emenda ao Projeto de lei que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. | EMENDA ADITIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI 018/2009. | Download |
| Institui o Plano Plurianual! Do Governo Municipal para o período de 2010 a 2013. | PROJETO DE LEI N° 17/2009 | Download |
| Dá nova redação ao dispositivo legal e especifica outras providencias. | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°016/ 2009 | Download |
| Autorizo a filiação do Município de Divinolândia de Minas à Associação dos Municípios do Circuito Turístico Trilhas do Rio Doce. | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°015/ 2009 | Download |
| Denomina espaço público e dá outras providencias. | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°014/ 2009 | Download |
| Denomina logradouro público e dá outras providências. | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°013/ 2009 | Download |
| Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Projeto Atleta do Futuro. | PROJETO DE LEI N°012/ 2009 | Download |
| Altera a Lei número 108 de 20 de Dezembro 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimento dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Município de Divinolândia de Minas. | PROJETO DE LEI N°011/ 2009 | Download |
| Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N°010/ 2009 | Download |
| Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras Providências | PROJETO DE LEI N°06/ 2009 | Download |
| Cria cargos fixa os respectivos salários dos cargos da câmara municipal de Divinolândia de Minas. | PROJETO DE LEI N°05/ 2009 | Download |
| Emenda Aditiva n°. 01 | PROJETO DE LEI 004/2009 | Download |
| Dispõe sobre alteração no número de vagas dos cargos no anexo II - quadro de provimento efetivo, IV -grupo de nível elementar de escolaridade - NE, anexo III - tabela de vencimentos cargos de provimento em comissão... | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°04/ 2009 | Download |
| Dispõe sobre a integração do município de em consórcio Divinolândia de Minas, saúde dá intermunicipal providências. | PROJETO DE LEI N°01 DE 2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009 | Download |
| Dispõe sobre alteração do Art. 1o da Lei Municipal 148 de 06 de abril de 2008. | LEI N° 160/2008 DE 18 DE DEZEMBRO 2008 | Download |
| Altera denominação da entidade que menciona e dá outras providências. | LEI N° 159/2008, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 | Download |
| Dispõe sobre a regulamentação da implantação, desenvolvimento e sustentabilidade financeira e operacional do polo universitário de apoio presencial da UAB - universidade aberta do brasil de Divinolândia de Minas, e dá outras providências. | LEI N° 158/2008 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 | Download |
| Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da política da Assistência Social da Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas | LEI N°2 158/2008, DE 29 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 | Download |
| Dispõe sobre a regulamentação da implantação, desenvolvimento e sustentabilidade financeira e operacional do polo universitário de apoio presencial da UAB - universidade aberta do brasil de Divinolândia de Minas, e dá outras providências | LEI N°. 157/2008 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008 | Download |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divinolândia de Minas/MG, para o exercício de 2009 e dá outras providências. | LEI N° 156/2008 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008 | Download |
| Autoriza a “Cessão de Direito Real de Uso” de lotes no local denominado Bairro Cruzeiro” em Divinolândia de Minas, para a construção de casas populares, além da “Cessão de Direito Real de Uso” dos lotes remanescentes situados no mesmo local, e dá outras providências. | LEI N° 155/2008 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008 | Download |
| Dispõe sobre Alteração dos Anexos da Lei Municipal que estabelece o Plano Plurianual do Município de Divinolândia de Minas/MG, para o quadriénio de 2006/2009. | LEI N° 154/2008 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008 | Download |
| Fixa vencimento dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas para legislatura de 2009 a 2012, e dá outras providencias. | LEI N° 153/2008 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008. | Download |
| Fixa o subsidio do Prefeito Municipal, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais, para o período de 2009 a 2012 e dá outras providencias | LEI N°. 152/2008 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008 | Download |
| Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009, e dá outras providências. | LEI N.° 151/2008, DE 03 DE JULHO DE 2008. | Download |
| Autoriza o município de Divinolândia de Minas - Minas Gerais a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. | LEI N° 150/2008 DE 22 DE MAIO DE 2008. | Download |
| Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei Complementar n° 119, de 19 de junho de 2007, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Divinolândia de Minas. | LEI COMPLEMENTAR N° 149/2008, DE 06 DE MAIO DE 2008. | Download |
| Dispõe sobre alteração do Art. 5o da Lei Municipal 121 de 06 de novembro de 2007. | LEI N.° 148/2008 DE 06 DE MAIO 2008. | Download |
| Dispõe sobre denominação de novo bairro e de vias públicas no município e dá outras providências. | LEI N° 147/2008 DE 06 DE MAIO DE 2008. | Download |
| Altera o vencimento para o cargo de Assessor Administrativo da Lei 01/2007 da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas. | LEI N° 146/2008 DE 08 DE ABRIL DE 2008. | Download |
| Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho-Gestor do FMHIS. | LEI N° 145/2008, DE 08 DE ABRIL DE 2008. | Download |
| Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. | LEI N° 144/2008, DE 08 DE ABRIL DE 2008. | Download |
| Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. | LEI N° 143/2008 DE 08 DE ABRIL DE 2008. | Download |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio intermunicipal de Saúde do Centro Nordeste - CISCEN, e dá outras providências. | LEI N° 142/2008 DE 07 DE ABRIL DE 2008. | Download |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convénio ou Contrato com a Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo (Hospital Imaculada Conceição), e dá outras providências. | DE LEI N° 141/2008 DE 07 DE ABRIL DE 2008. | Download |
| Estabelece normas para contratação temporária, conforme o previsto no art. 37, ix da constituição federal e dá outras providências | LEI N° 140/2008 DE 07 DE ABRIL DE 2008. | Download |
| Dispõe sobre alteração nos Anexos I e II da Lei Complementar n° 119, de 19 de junho de 2007, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Divinolândia de Minas. | LEI COMPLEMENTAR N° 139/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008. | Download |
| Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei Complementar n° 113, de 30 de abril de 2007, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas, e dá outras providências. | LEI COMPLEMENTAR N° 138/2008, DE 07 DE ABRIL 2008. | Download |
| Dispõe sobre alteração nos Anexos I, II e III da Lei Complementar n° 112, de 30 de abril de 2007, que dispõe sobre o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores que compõem a área da Saúde do Município de Divinolândia de Minas. | LEI COMPLEMENTAR N° 137/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008. | Download |
| Dispõe sobre alteração nos Anexos I, II e III da Lei Complementar n° 111, de 30 de abril de 2007, que dispõe sobre o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Divinolândia de Minas. | LEI COMPLEMENTAR N° 136/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008. | Download |
| Dispõe sobre a movimentação de recursos públicos dos entes da Administração Pública Municipal de Divinolândia de Minas, MG., suas autarquias e Fundos Municipais, bem como suas subsidiárias e quaisquer outros entes que recebam recursos públicos e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL N.° 135/2008, DE 28 DE MARÇO DE 2008. | Download |
| Declara de Utilidade Pública o Centro de Apoio ao Idoso Padre Tiago Hendriks. | LEI N°. 134/2008 DE 04 DE MARÇO DE 2008. | Download |
| Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. | LEI N° 133/2008 DE 04 DE MARÇO DE 2008. | Download |
| Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. | LEI N° 132/2008 DE 04 DE MARÇO DE 2008. | Download |
| Dispõe sobre denominação de via pública e das outras providências. | LEI N° 131/2008 DE 04 DE MARÇO DE 2008. | Download |
| Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas, destinado a execução de obras de Construção do Prédio Público, e da outras Providências. | LEI N° 130/2008 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. | Download |
| Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Minas, destinado Divinolãndia de a materiais equipamentos de aquisição e permanentes para o sistema de água do SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, e da outras Providências. | LEI N° 129/2008 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. | Download |
| Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. | LEI N° 128/2008, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008. | Download |
| Dispõe sobre alteração do Art. 1o da Lei Municipal 148 de 06 de abril de 2008. | PROJETO DE LEI N° 34/2008 DE 11 DE DEZEMBRO 2008. | Download |
| Regulamentara concessão de Benefícios Eventuais da pólítica da Assistência Social da Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas. | PROJETO DE LEI N° 33/2008, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. | Download |
| Dispõe sobre a regulamentação da implantação, desenvolvimento e sustentabilidade financeira e operacional do polo universitário de apoio presencial da UAB - universidade aberta do brasil de Divinolândia Minas, e da outra providências. | PROJETO DE LEI N° 32/2008, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. | Download |
| Altera denominação da entidade que menciona e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N° 31/2008, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008. | Download |
| Autoriza a “Cessão de Direito Real de Uso” de lotes no local denominado Bairro Cruzeiro” em Divinolândia de Minas, para a construção de casas populares, além da “Cessão de Direito Real de Uso” dos lotes remanescentes situados no mesmo local, e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N° 28/2008, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008. | Download |
| Dispõe sobre Alteração dos Anexos da Lei Municipal que estabelece o Plano Plurianual do Município de Divinolândia de Minas/MG, para o quadriénio de 2006/2009. | PROJETO DE LEI N° 27 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008. | Download |
| Fixa vencimento dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas para legislatura de 2009 a 2012, e dá outras providencias. | PROJETO DE LEI N° 26/2008. | Download |
| Fixa o subsidio do Prefeito Municipal, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais, para o período de 2009 a 2012 e dá outras providencias. | PROJETO DE LEI N° 25/2008. | Download |
| Altera a lei municipal n°. 054, de 03 de julho de 2005 e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N° 24/2008. | Download |
| Autoriza o município de Divinolândia de Minas - minas gerais a contratar com o banco de desenvolvimento de minas gerais s/a - bdmg, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA AUTORIZATIVA N° 22I2008 DE 15/05/2008. | Download |
| Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei Complementar n° 119, de 19 de junho de 2007, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Divinolândia de Minas. | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°21/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008. | Download |
| Dispõe sobre alteração do Art. 5o da Lei Municipal 121 de 06 de novembro de 2007. | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 20/2008. DE 10 DE ABRIL DE 2008. | Download |
| Altera o vencimento para o cargo de Assessor Administrativo da Lei 01/2007 da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas. | PROJETO DE LEI 18/2008 DE 07 DE ABRIL DE 2008. | Download |
| Estabelece normas para contratação temporária, conforme o previsto no art. 37, ix da constituição federal e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N° 17/2008 DE 07 DE ABRIL DE 2008. | Download |
| Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei Complementar n° 113, de 30 de abril de 2007, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas, e dá outras providências. | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 16/2008. DE 07 DE ABRIL 2008. | Download |
| Dispõe sobre alteração nos Anexos I, II e III da Lei Complementar n° 112, de 30 de abril de 2007, que dispõe sobre o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores que compõem a área da Saúde do Município de Divinolândia de Minas. | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 15/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008. | Download |
| Dispõe sobre alteração nos Anexos I, II e III da Lei Complementar n° 111, de 30 de abril de 2007, que dispõe sobre o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Divinolândia de Minas. | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 14/2008. DE 07 DE ABRIL DE 2008. | Download |
| Dispõe sobre alteração nos Anexos I e II da Lei Complementar n° 119, de 19 de junho de 2007, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Divinolândia de Minas. | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 13/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008. | Download |
| Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. | LEI N° 133/2008 DE 04 DE MARÇO DE 2008. | Download |
| Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N° 12/2008 DE 04 DE ABRIL DE 2008. | Download |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio intermunicipal de Saúde do Centro Nordese - CISCEN, e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N° 08 11/2008 DE 04 DE ABRIL DE 2008. | Download |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio ou Contrato com a Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo (Hospital Imaculada Conceição), e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N° 10/2008 DE 04 DE ABRIL DE 2008. | Download |
| Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. | PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°09/2008. | Download |
| Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho-Gestor do FMHIS. | PROJETO DE LEI N° 08/2008 DE 20 DE MARÇO DE 2008. | Download |
| Dispõe sobre a movimentação de recursos públicos dos entes da Administração Pública Municipal de Divinolândia de Minas, MG., suas autarquias e Fundos Municipais, bem como suas subsidiárias e quaisquer outros entes que recebam recursos públicos e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N° 07/2008. | Download |
| Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N° 03/2008. | Download |
| Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas, destinado a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o sistema de água do SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, e da outras Providências. | PROJETO DE LEI N°2/2008 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 | Download |
| Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas, destinado a execução de obras de Construção do Prédio Público, e da outras Providências. | PROJETO DE LEI N° 01/2008 DE 21 DE JANEIRO DE 2008. | Download |
| Aprova desmembramento de terreno situado no bairro Santa Rita. | LEI N° 097/2006 DE 08 DE AGOSTO DE 2006. | Download |
| Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do idoso. | LEI N° 123/2007 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007. | Download |
| Dispõe sobre Alteração dos Anexos da Lei Municipal que estabelece o Plano Plurianual do Município de Divinolândia de Minas/MG, para o quadriénio de 2006/ 2009. | LEI N.° 122/2007 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007. | Download |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divinolândia de Minas/MG, para o exercício de 2008 e dá outras providências. | LEI N.° 121/2007 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007. | Download |
| Dá título áo polo de apoio presencial de Divinolândia de Minas (uab - universidade aberta de Divinolândia de Minas), à biblioteca do polo de apoio presencial de Divinolândia de Minas e presta homenagem a dá outras providências. | LEI N° 120/2007 DE 04 DE SETEMBRO DE 2007. | Download |
| Dá denominação a logradouro público. | LEI N° 115/2007 DE 08 DE MAIO DE 2007. | Download |
| Extingue o Instituto de Previdência Municipal de Divinolândia de Minas - IPREMDI, Autarquia Municipal de Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, criado pela Lei Municipal n.° 047 de 19 de dezembro de 2003, e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL N.° 114 DE 30 DE ABRIL DE 2007. | Download |
| Dispõe sobre reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas, e dá outras providências. | LEI COMPLEMENTAR Nº. 113/2007, DE 30 DE ABRIL DE 2007. | Download |
| Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores que compõem a área de Saúde do Município de Divinolândia de Minas. | LEI COMPLEMENTAR N°:112/2007, 30 DE ABRIL DE 2007. | Download |
| Dispõe sobre o Plano Geral de Cargos, Carreiras Vencimentos dos e Servidores Públicos do Município de Divinolândia de Minas. | LEI COMPLEMENTAR N°:111/2007, 30 DE ABRIL DE 2007. | Download |
| Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinolândia de Minas. | LEI COMPLEMENTAR 110/2007, DE 30 DE ABRIL DE 2007. | Download |
| Autoriza a abertura de crédito especial e criação de Serviço do orçamento vigente rubrica nova no Água Autónomo Município do Esgoto de de e Divinolândia de Minas, destinado a realização de dívida Instituto Nacional de da amortização com Seguridade Social - INSS, e da outras Providências. | LEI N° 109/2007 DE 30 DE ABRIL DE 2007. | Download |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. | LEI N.° 108/2007, DE 03 DE ABRIL DE 2007. | Download |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divinolândia de Minas/MG, para o exercício de 2007 e dá outras providências. | LEI N.° 102/2006, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006. | Download |
| Aprova desmembramento de terreno situado no bairro Santa Rita. | LEI N° 097/2006 DE 08 DE AGOSTO DE 2006. | Download |
| Institui o conselho municipal de saúde e das outras providências. | LEI N° 096/2006 DE 05 DE JUNHO DE 2006. | Download |
| Cria biblioteca pública municipal, para participar do sistema estadual de bibliotecas (com acesso a livros, dicionários, enciclopédias, livros informatizados, tv, computador e impressora e dvds com temas culturais) e dá outras providências. | LEI N° 094/2006 DE 06 DE JUNHO DE 2006. | Download |
| Cria cargo e fixa vencimento para a Câmara Municipal de Divinolândia de Minas. | LEI N° 093/2006 DE 25 DE ABRIL DE 2006. | Download |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contribuir para o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Centro Nordeste - CISCEN, sediado em Guanhães MG, para manutenção de serviço de Unidade Tratamento Intensivo Móvel. | LEI N° 092/2006 DE 14 DE MARÇO DE 2006. | Download |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contribuir para o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CENTRO NORDESTE - CISCEN, sediado em Guanhães MG, para fins de atendimentos e apoios à Área da Saúde. | LEI N° 091/2006 DE 14 DE MARÇO DE 2006. | Download |
| Institui o Plano Decenal Municipal de Educação de Divinolândia de Minas e dá outras providências. | LEI N° 090, DE 16 DE MARÇO 2006. | Download |
| Emenda Modificativa N°. 01 ao Projeto de Lei 016/2006 ( Orçamento Publico Municipal). | Projeto de Lei N°. 17 /2006. | Download |
| Dispõe sobre a inclusão da disciplina “ Meio ambiente” na grade curricular educacional da rede municipal de ensino fundamental. | Projeto de lei n° 15/2006 | Download |
| Institui a participação popular no processo de elaboração orçamentária no município de Divinolândia de Minas. | Projeto de lei n° 13/2006 | Download |
| Institui a participação popular no processo de elaboração orçamentária no município de Divinolândia de Minas. | Projeto de lei n° 13/2006 | Download |
| Autoriza cessão de equipamento de informática para uso do Conselho Tutelar de Divinolândia de Minas. | Projeto de lei n° 12/2006 | Download |
| Aprova desmembramento de terreno situado no bairro Santa Rita. | Projeto de lei n° 11/2006 | Download |
| Institui o conselho municipal de saúde e das outras providências. | PROJETO DE LEI N°10/2006 DE 05 DE JUNHO DE 2006. | Download |
| Cria cargos e fixa vencimentos para a Câmara Municipal de Divinolândia de Minas. | PROJETO DE LEI N°08/2006 | Download |
| Cria biblioteca pública municipal, para participar do sistema estadual de bibliotecas (com acesso a livros, dicionários, enciclopédias, livros informatizados, tv, computador e impressora e dvds com temas culturais) e dá outras providências. | PROJETO DE LEI N°07/2006 DE 5 DE JUNHO DE 2006. | Download |
| Dá denominação de logradouro Público. | PROJETO DE LEI N°06/2006. | Download |
| Justificativa ao projeto de lei n° 05/2006 | Lei 092/2006 | Download |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contribuir para o Consórcio intermunicipal de Saúde do Centro Nordeste - CISCEN, sediado em Guanhães MG, para manutenção de serviço de Unidade Tratamento intensivo Móvel. | Projeto de Lei N° 04/2006 | Download |
| Justificativa ao projeto de Lei n° 02/2006. | Justificativa ao projeto de Lei n° 02/2006. | Download |
| Estabelece horário e dia de funcionamento das Reuniões da Câmara Municipal e dá outra providencias. | PROJETO DE DECRETO N° 01/ 2006. | Download |
| Ratifica o parcelamento de débito com o INSS e dá outras providências. | Projeto de Resolução 01/2006. | Download |
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