| Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do idoso. | LEI N° 123/2007 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007. | Download |
| Dispõe sobre Alteração dos Anexos da Lei Municipal que estabelece o Plano Plurianual do Município de Divinolândia de Minas/MG, para o quadriénio de 2006/ 2009. | LEI N.° 122/2007 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007. | Download |
| Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divinolândia de Minas/MG, para o exercício de 2008 e dá outras providências. | LEI N.° 121/2007 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007. | Download |
| Dá título áo polo de apoio presencial de Divinolândia de Minas (uab - universidade aberta de Divinolândia de Minas), à biblioteca do polo de apoio presencial de Divinolândia de Minas e presta homenagem a dá outras providências. | LEI N° 120/2007 DE 04 DE SETEMBRO DE 2007. | Download |
| Dá denominação a logradouro público. | LEI N° 115/2007 DE 08 DE MAIO DE 2007. | Download |
| Extingue o Instituto de Previdência Municipal de Divinolândia de Minas - IPREMDI, Autarquia Municipal de Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, criado pela Lei Municipal n.° 047 de 19 de dezembro de 2003, e dá outras providências. | LEI MUNICIPAL N.° 114 DE 30 DE ABRIL DE 2007. | Download |
| Dispõe sobre reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas, e dá outras providências. | LEI COMPLEMENTAR Nº. 113/2007, DE 30 DE ABRIL DE 2007. | Download |
| Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores que compõem a área de Saúde do Município de Divinolândia de Minas. | LEI COMPLEMENTAR N°:112/2007, 30 DE ABRIL DE 2007. | Download |
| Dispõe sobre o Plano Geral de Cargos, Carreiras Vencimentos dos e Servidores Públicos do Município de Divinolândia de Minas. | LEI COMPLEMENTAR N°:111/2007, 30 DE ABRIL DE 2007. | Download |
| Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinolândia de Minas. | LEI COMPLEMENTAR 110/2007, DE 30 DE ABRIL DE 2007. | Download |
| Autoriza a abertura de crédito especial e criação de Serviço do orçamento vigente rubrica nova no Água Autónomo Município do Esgoto DE Divinolândia de Minas, destinado a realização de dívida Instituto Nacional de da amortização com Seguridade Social - INSS, e da outras Providências. | LEI N° 109/2007 DE 30 DE ABRIL DE 2007. | Download |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. | LEI N.° 108/2007, DE 03 DE ABRIL DE 2007. | Download |