Identificação da Lei	Número e data de publicação	Arquivo
Dispõe sobre alteração do Art. 1o da Lei Municipal 148 de 06 de abril de 2008.	LEI N° 160/2008 DE 18 DE DEZEMBRO 2008	Download
Altera denominação da entidade que menciona e dá outras providências.	LEI N° 159/2008, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008	Download
Dispõe sobre a regulamentação da implantação, desenvolvimento e sustentabilidade financeira e operacional do polo universitário de apoio presencial da UAB - universidade aberta do brasil de Divinolândia de Minas, e dá outras providências.	LEI N° 158/2008 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008	Download
Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais da política da Assistência Social da Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas	LEI N°2 158/2008, DE 29 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008	Download
Dispõe sobre a regulamentação da implantação, desenvolvimento e sustentabilidade financeira e operacional do polo universitário de apoio presencial da UAB - universidade aberta do brasil de Divinolândia de Minas, e dá outras providências	LEI N°. 157/2008 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2008	Download
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divinolândia de Minas/MG, para o exercício de 2009 e dá outras providências.	LEI N° 156/2008 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008	Download
Autoriza a “Cessão de Direito Real de Uso” de lotes no local denominado Bairro Cruzeiro” em Divinolândia de Minas, para a construção de casas populares, além da “Cessão de Direito Real de Uso” dos lotes remanescentes situados no mesmo local, e dá outras providências.	LEI N° 155/2008 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008	Download
Dispõe sobre Alteração dos Anexos da Lei Municipal que estabelece o Plano Plurianual do Município de Divinolândia de Minas/MG, para o quadriénio de 2006/2009.	LEI N° 154/2008 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008	Download
Fixa vencimento dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas para legislatura de 2009 a 2012, e dá outras providencias.	LEI N° 153/2008 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008.	Download
Fixa o subsidio do Prefeito Municipal, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais, para o período de 2009 a 2012 e dá outras providencias	LEI N°. 152/2008 DE 02 DE SETEMBRO DE 2008	Download
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009, e dá outras providências.	LEI N.° 151/2008, DE 03 DE JULHO DE 2008.	Download
Autoriza o município de Divinolândia de Minas - Minas Gerais a contratar com o banco de desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.	LEI N° 150/2008 DE 22 DE MAIO DE 2008.	Download
Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei Complementar n° 119, de 19 de junho de 2007, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Divinolândia de Minas.	LEI COMPLEMENTAR N° 149/2008, DE 06 DE MAIO DE 2008.	Download
Dispõe sobre alteração do Art. 5o da Lei Municipal 121 de 06 de novembro de 2007.	LEI N.° 148/2008 DE 06 DE MAIO 2008.	Download
Dispõe sobre denominação de novo bairro e de vias públicas no município e dá outras providências.	LEI N° 147/2008 DE 06 DE MAIO DE 2008.	Download
Altera o vencimento para o cargo de Assessor Administrativo da Lei 01/2007 da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas.	LEI N° 146/2008 DE 08 DE ABRIL DE 2008.	Download
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho-Gestor do FMHIS.	LEI N° 145/2008, DE 08 DE ABRIL DE 2008.	Download
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.	LEI N° 144/2008, DE 08 DE ABRIL DE 2008.	Download
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.	LEI N° 143/2008 DE 08 DE ABRIL DE 2008.	Download
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio intermunicipal de Saúde do Centro Nordeste - CISCEN, e dá outras providências.	LEI N° 142/2008 DE 07 DE ABRIL DE 2008.	Download
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convénio ou Contrato com a Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo (Hospital Imaculada Conceição), e dá outras providências.	DE LEI N° 141/2008 DE 07 DE ABRIL DE 2008.	Download
Estabelece normas para contratação temporária, conforme o previsto no art. 37, ix da constituição federal e dá outras providências	LEI N° 140/2008 DE 07 DE ABRIL DE 2008.	Download
Dispõe sobre alteração nos Anexos I e II da Lei Complementar n° 119, de 19 de junho de 2007, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Divinolândia de Minas.	LEI COMPLEMENTAR N° 139/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008.	Download
Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei Complementar n° 113, de 30 de abril de 2007, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas, e dá outras providências.	LEI COMPLEMENTAR N° 138/2008, DE 07 DE ABRIL 2008.	Download
Dispõe sobre alteração nos Anexos I, II e III da Lei Complementar n° 112, de 30 de abril de 2007, que dispõe sobre o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores que compõem a área da Saúde do Município de Divinolândia de Minas.	LEI COMPLEMENTAR N° 137/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008.	Download
Dispõe sobre alteração nos Anexos I, II e III da Lei Complementar n° 111, de 30 de abril de 2007, que dispõe sobre o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Divinolândia de Minas.	LEI COMPLEMENTAR N° 136/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008.	Download
Dispõe sobre a movimentação de recursos públicos dos entes da Administração Pública Municipal de Divinolândia de Minas, MG., suas autarquias e Fundos Municipais, bem como suas subsidiárias e quaisquer outros entes que recebam recursos públicos e dá outras providências.	LEI MUNICIPAL N.° 135/2008, DE 28 DE MARÇO DE 2008.	Download
Declara de Utilidade Pública o Centro de Apoio ao Idoso Padre Tiago Hendriks.	LEI N°. 134/2008 DE 04 DE MARÇO DE 2008.	Download
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.	LEI N° 133/2008 DE 04 DE MARÇO DE 2008.	Download
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.	LEI N° 132/2008 DE 04 DE MARÇO DE 2008.	Download
Dispõe sobre denominação de via pública e das outras providências.	LEI N° 131/2008 DE 04 DE MARÇO DE 2008.	Download
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas, destinado a execução de obras de Construção do Prédio Público, e da outras Providências.	LEI N° 130/2008 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008.	Download
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Minas, destinado Divinolãndia de a materiais equipamentos de aquisição e permanentes para o sistema de água do SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, e da outras Providências.	LEI N° 129/2008 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008.	Download
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.	LEI N° 128/2008, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008.	Download
Dispõe sobre alteração do Art. 1o da Lei Municipal 148 de 06 de abril de 2008.	PROJETO DE LEI N° 34/2008 DE 11 DE DEZEMBRO 2008.	Download
Regulamentara concessão de Benefícios Eventuais da pólítica da Assistência Social da Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas.	PROJETO DE LEI N° 33/2008, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008.	Download
Dispõe sobre a regulamentação da implantação, desenvolvimento e sustentabilidade financeira e operacional do polo universitário de apoio presencial da UAB - universidade aberta do brasil de Divinolândia Minas, e da outra providências.	PROJETO DE LEI N° 32/2008, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008.	Download
Altera denominação da entidade que menciona e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N° 31/2008, DE 29 DE OUTUBRO DE 2008.	Download
Autoriza a “Cessão de Direito Real de Uso” de lotes no local denominado Bairro Cruzeiro” em Divinolândia de Minas, para a construção de casas populares, além da “Cessão de Direito Real de Uso” dos lotes remanescentes situados no mesmo local, e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N° 28/2008, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008.	Download
Dispõe sobre Alteração dos Anexos da Lei Municipal que estabelece o Plano Plurianual do Município de Divinolândia de Minas/MG, para o quadriénio de 2006/2009.	PROJETO DE LEI N° 27 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008.	Download
Fixa vencimento dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas para legislatura de 2009 a 2012, e dá outras providencias.	PROJETO DE LEI N° 26/2008.	Download
Fixa o subsidio do Prefeito Municipal, do Vice-prefeito e dos Secretários Municipais, para o período de 2009 a 2012 e dá outras providencias.	PROJETO DE LEI N° 25/2008.	Download
Altera a lei municipal n°. 054, de 03 de julho de 2005 e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N° 24/2008.	Download
Autoriza o município de Divinolândia de Minas - minas gerais a contratar com o banco de desenvolvimento de minas gerais s/a - bdmg, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA AUTORIZATIVA N° 22I2008 DE 15/05/2008.	Download
Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei Complementar n° 119, de 19 de junho de 2007, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Divinolândia de Minas.	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°21/2008, DE 05 DE MAIO DE 2008.	Download
Dispõe sobre alteração do Art. 5o da Lei Municipal 121 de 06 de novembro de 2007.	PROJETO DE LEI MUNICIPAL N° 20/2008. DE 10 DE ABRIL DE 2008.	Download
Altera o vencimento para o cargo de Assessor Administrativo da Lei 01/2007 da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas.	PROJETO DE LEI 18/2008 DE 07 DE ABRIL DE 2008.	Download
Estabelece normas para contratação temporária, conforme o previsto no art. 37, ix da constituição federal e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N° 17/2008 DE 07 DE ABRIL DE 2008.	Download
Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei Complementar n° 113, de 30 de abril de 2007, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas, e dá outras providências.	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 16/2008. DE 07 DE ABRIL 2008.	Download
Dispõe sobre alteração nos Anexos I, II e III da Lei Complementar n° 112, de 30 de abril de 2007, que dispõe sobre o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores que compõem a área da Saúde do Município de Divinolândia de Minas.	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 15/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008.	Download
Dispõe sobre alteração nos Anexos I, II e III da Lei Complementar n° 111, de 30 de abril de 2007, que dispõe sobre o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Divinolândia de Minas.	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 14/2008. DE 07 DE ABRIL DE 2008.	Download
Dispõe sobre alteração nos Anexos I e II da Lei Complementar n° 119, de 19 de junho de 2007, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Divinolândia de Minas.	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 13/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008.	Download
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.	LEI N° 133/2008 DE 04 DE MARÇO DE 2008.	Download
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N° 12/2008 DE 04 DE ABRIL DE 2008.	Download
Autoriza o Poder Executivo Municipal a participar do Consórcio intermunicipal de Saúde do Centro Nordese - CISCEN, e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N° 08 11/2008 DE 04 DE ABRIL DE 2008.	Download
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio ou Contrato com a Associação de Caridade Nossa Senhora do Carmo (Hospital Imaculada Conceição), e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N° 10/2008 DE 04 DE ABRIL DE 2008.	Download
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.	PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°09/2008.	Download
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e institui o Conselho-Gestor do FMHIS.	PROJETO DE LEI N° 08/2008 DE 20 DE MARÇO DE 2008.	Download
Dispõe sobre a movimentação de recursos públicos dos entes da Administração Pública Municipal de Divinolândia de Minas, MG., suas autarquias e Fundos Municipais, bem como suas subsidiárias e quaisquer outros entes que recebam recursos públicos e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N° 07/2008.	Download
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N° 03/2008.	Download
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas, destinado a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o sistema de água do SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, e da outras Providências.	PROJETO DE LEI N°2/2008 DE 30 DE JANEIRO DE 2008	Download
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Divinolândia de Minas, destinado a execução de obras de Construção do Prédio Público, e da outras Providências.	PROJETO DE LEI N° 01/2008 DE 21 DE JANEIRO DE 2008.	Download