Identificação da Lei	Número e data de publicação	Arquivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divinolândia de Minas/MG, para o exercício financeiro de 2010.	LEI N°176 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009	Download
Altera dispositivo da Lei Orçamentaria Anual n°. 156/2008.	LEI N° 175-2009 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009	Download
Institui o Plano Plurianual do Governo Municipal para o período de 2010 a 2013.	LEI N°174 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009	Download
Dá nova redação ao dispositivo legal e especifica outras providencias.	LEI COMPLEMENTAR N°173/2009 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009	Download
Autorizo a filiação do Município de Divinolândia de Minas à Associação dos Municípios do Circuito Turístico Trilhas do Rio Doce	LEI N°172/2009 DE 26 DE AGOSTO DE 2009	Download
Denomina espaço público e dá outras providencias.	LEI N° 171/2009 DE 26 DE AGOSTO DE 2009	Download
Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual n° 156/2008.	LEI N° 170/2009 DE 26 DE AGOSTO DE 2009	Download
Denomina logradouro público e dá outras providências.	LEI N° 169/2009 DE 05 DE AGOSTO DE 2009	Download
Dispõe sobre declaração de utilidade Pública da Associação Projeto Atleta do Futuro.	LEI N° 168/2009 DE 17 DE JUNHO DE 2009	Download
Altera a Lei número 108 de 20 de Dezembro 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimento dos Servidores do Serviço Autónomo de Água e Esgoto Município de Divinolândia de Minas.	LEI N° 167/2009 DE 02 DE JUNHO DE 2009	Download
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências.	LEI N° 166/2009 DE 02 DE JUNHO DE 2009	Download
Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras Providências.	LEI N° 165/2009 DE 07 DE ABRIL DE 2009	Download
Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras Providências.	LEI N° 164/2009 DE 07 DE ABRIL DE 2009	Download
Autoriza o município a alienar veículos e equipamentos e dá outras providências	LEI N° 164/2009 DE 07 DE ABRIL DE 2009	Download
Cria cargos fixa os respectivos salários dos cargos da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas.	LEI N° 163/2009 DE 31 DE MARÇO DE 2009	Download
Dispõe sobre alteração no número de vagas dos cargos no ANEXO II - QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, IV - GRUPO DE NÍVEL ELEMENTAR DE ESCOLARIDADE - NE , ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS CARGOS DE PROVIMETO EM COMISSÃO, ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS, ANEXO I - QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, da Lei Complementar 111 de 30 de abril de 2007, que dispõe sobre o “Plano de cargos e Salários dos Servidores Municipais de Divinolândia” alterado pela Lei complementar n°. 136 de 07 de abril de 2008 e dá outras providências, bem como as Leis Complementares 137 e 138/2008.	LEI COMPLEMENTAR N° 162/2009 DE 30 DE MARÇO DE 2009	Download
Dispõe sobre a integração do município de Divinolândia de Minas, em consórcio intermunicipal de saúde e dá outras providências.	LEI N° 161/2009 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009	Download
Altera o art. 2o e incisos I a VIII. da Lei n° 108/2007, de 03 de abril de 2007.	PROJETO DE LEI N° 023/2009	Download
Altera dispositivo da Lei Orçamentária Anual N°. 156/2008.	PROJETO DE LEI N° 022/2009	Download
Institui a nova lei de proteção patrimônio cultural ao de Divinolândia de Minas de e outras providências.	PROJETO DE LEI N° 021/2009	Download
Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de Divinolândia de Minas e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N° 020/2009	Download
Cria o Fundo Municipal do Turismo da Cidade de Divinolândia de Minas e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N° 19/2009	Download
Dispõe sobre emenda ao Projeto de lei que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.	EMENDA ADITIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI 018/2009.	Download
Institui o Plano Plurianual! Do Governo Municipal para o período de 2010 a 2013.	PROJETO DE LEI N° 17/2009	Download
Dá nova redação ao dispositivo legal e especifica outras providencias.	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°016/ 2009	Download
Autorizo a filiação do Município de Divinolândia de Minas à Associação dos Municípios do Circuito Turístico Trilhas do Rio Doce.	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°015/ 2009	Download
Denomina espaço público e dá outras providencias.	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°014/ 2009	Download
Denomina logradouro público e dá outras providências.	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°013/ 2009	Download
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Projeto Atleta do Futuro.	PROJETO DE LEI N°012/ 2009	Download
Altera a Lei número 108 de 20 de Dezembro 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimento dos Servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Município de Divinolândia de Minas.	PROJETO DE LEI N°011/ 2009	Download
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N°010/ 2009	Download
Cria o Conselho Municipal Antidrogas e dá outras Providências	PROJETO DE LEI N°06/ 2009	Download
Cria cargos fixa os respectivos salários dos cargos da câmara municipal de Divinolândia de Minas.	PROJETO DE LEI N°05/ 2009	Download
Emenda Aditiva n°. 01	PROJETO DE LEI 004/2009	Download
Dispõe sobre alteração no número de vagas dos cargos no anexo II - quadro de provimento efetivo, IV -grupo de nível elementar de escolaridade - NE, anexo III - tabela de vencimentos cargos de provimento em comissão...	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°04/ 2009	Download
Dispõe sobre a integração do município de em consórcio Divinolândia de Minas, saúde dá intermunicipal providências.	PROJETO DE LEI N°01 DE 2009 DE 07 DE AGOSTO DE 2009	Download