Identificação da Lei	Número e data de publicação	Arquivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2011 e dá outras providências.	LEI N° 194/2010 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010	Download
Autoriza concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições a entidade sem fins lucrativos, providencias.	LEI N°193/2010 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.	Download
Altera a lei municipal n° 189, de 08 de outubro 2010 e dá outras providências.	LEI N° 192/2010 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010	Download
Cria Area de Interesse Social 1 (AIS-1), nos termos da Lei Federal n° 6766/1979 e Resolução da ANEEL n° 82/2004, e, declara o Loteamento das Palmeiras conjunto habitacional de interesse social 1(AIS-1), e dá outras providências.	LEI N° 191/2010 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010	Download
Dispõe sobre alteração no anexo I da Lei Complementar n°. 149/2008 e Anexo II da Lei 139/2008 que altera a Lei Complementar n°. 119 de 19 de junho 2007, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Divinolândia de Minas, e da outras providencias.	LEI N° 190/2010 DE 30 DE SETEMBRO DE 2010.	Download
Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.	LEI MUNICIPAL N°. 189/2010 DE 08 DE OUTUBRO DE 2010	Download
Denomina “Casa da Criança Vereador Ornar Padilha da Silva” o Centro Social de Atendimento Infanto Juvenil - CASI do Município de Divinolândia de Minas.	LEI N° 187/2010 DE 04 DE AGOSTO DE 2010	Download
Dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento do turismo e o funcionamento atividades das e empreendimentos turísticos no município de Divinolândia de Minas, e dá outras providências.	LEI N° 186/2010 DE 04 DE AGOSTO DE 2010	Download
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria de 2011 e dá outras providências.	LEI N° 185/2010 DE 16 DE JULHO DE 2010	Download
Institui o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas e da outras providencias.	LEI N° 184/2010 DE 05 DE ABRIL DE 2010	Download
Altera o art. 2° e incisos I a VIII, da Lei n° 108/2007, de 03 de abril de 2007.	LEI N° 183/2010 DE 26 DE MARÇO DE 2010	Download
Autoriza o executivo municipal a alienar veículos do património municipal e dá outras providências.	LEI N° 182/2010 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010	Download
Dá denominação ao Centro Poliesportivo e Cultural do Município.	LEI N° 181/2010 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010	Download
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divinolândia de Minas - MG, para o exercício de 2010.	LEI MUNICIPAL N° 180 DE 18 DE JANEIRO DE 2010	Download
Institui a nova lei de proteção património cultural ao de dá Divinolândia de Minas e outras providências.	LEI N° 179/2010 DE 13 DE JANEIRO DE 2010	Download
Cria o Fundo Municipal de Preservação do Património Cultural da Cidade de Divinolândia de Minas e dá outras providências.	LEI N° 178/2010 DE JANEIRO DE 2010	Download
Autoriza concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições a entidade sem fins lucrativos, e contém outras providencias.	PROJETO DE LEI N°17/2010	Download
Dispõe sobre alteração no anexo I da Lei Complementar n°. 149/2008 e Anexo II da Lei 139/2008 que altera a Lei Complementar n°. 119 de 19 de junho 2007, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Divinolândia de Minas, e da outras providencias.	PROJETO DE LEI N° 15 DE 09 DE SETEMBRO DE 2010	Download
Denomina “ Casa da Criança Vereador Osmar Padilha da Silva” o Centro Social de Atendimento Infantil Juvenil-CASI do Município de Divinolândia.	PROJETO DE LEI N°012 DE 2010	Download
Dispõe sobre a política municipal de desenvolvimento do turismo e o funcionamento das atividades e empreendimentos turísticos no município de Divinolândia de Minas, Estado De Minas Gerais e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N°011 , DE 29 DE JUNHO DE 2010	Download
Institui o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas e da outras providencias.	PROJETO DE LEI N° 06 DE 2010	Download
Autoriza o Executivo Municipal a Criar o Programa Prato Cheio, destinado às famílias carentes do Município e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N°03 DE 2010	Download
Dá denominação ao Centro Poliesportivo e Cultural do Município.	PROJETO DE LEI N°02 DE 2010	Download
Autoriza o Executivo Municipal a alienar veículos do Patrimônio Municipal e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N°01 DE 2010	Download
Altera o limite para abrir créditos adicionais suplementares da Lei n° 194/2010, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N°13 /2011	Download
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Ação Social Bairro Santa Rita.	PROJETO DE LEI N°12/2011	Download
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação dos Moradores da Vila/Bairro Santa Rita.	PROJETO DE LEI N°10 2011	Download
Institui no âmbito do Município de Divinolândia de Minas, o “Fest Gospel” e o inclui no calendário oficial de festividades do Município.	PROJETO DE LEI N°09/2011 DE 01 DE JUNHO DE 2011	Download
Institui o Sistema de Academias da Terceira Idade no Âmbito do Município e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N°07/2011 de 29 de Abril de 2011	Download
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem e adiantamento aos servidores do SAAE — Divinolândia de Minas e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N°06/2011	Download
Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitários do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE) de Divinolândia de Minas e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N°05 DE 2011	Download
Dispõe sobre a revisão Anual dos Subsídios do Poder Legislativo para o Exercício de 2011, e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N°04/2011	Download
Altera o anexo 1 da lei N°167/2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos servidores Serviço Autônomo de Água e Esgoto Município de Divinolândia de Minas.	PROJETO DE LEI N°03/2011 02 DE JUNHO 2011.	Download
Autoriza o município bem como as entidades de administração direta, a assinar convênios com instituições financeiras, para a concessão de empréstimos aos servidores com averbação em folha de pagamento.	PROJETO DE LEI N°02/2011	Download
Dispõe sobre a denominação de ruas no Bairro das Palmeiras.	PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°01 /2011	Download