Identificação da Lei	Número e data de publicação	Arquivo
Autoriza concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições a entidade sem fins lucrativos, e contem outras providencias.	PROJETO DE LEI N°15/2011	Download
Altera o limite para abrir créditos adicionais suplementares da Lei n° 212/2011, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.	LEI N° 213/2011 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011	Download
Altera o limite para abrir créditos adicionais suplementares da Lei n° 206/2011, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.	LEI N° 212/2011 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011	Download
Autoriza o município a alienar veículos e dá outras providências.	LEI N° 211/2011 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011	Download
Dispõe sobre normas do Programa de as Incentivo Tributário aos proprietários de Bens e/ou Imóveis Tombados e Inventariados pelo município de Divinolândia de Minas.	LEI N° 210/2011, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011	Download
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Divinolândia de Minas e dá outras providências.	LEI N° 209/2011, DE 09 DE OUTUBRO DE 2011	Download
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divinolandia de Minas/MG, para o exercício financeiro de 2012.	LEI N° 208-2011 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011	Download
Autoriza concessão de subvenções sociais, auxílios financeiros e contribuições a entidade sem fins lucrativos, e contem outras providencias.	LEI N° 207/2011 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011	Download
Altera o limite para abrir créditos adicionais suplementares da Lei n° 194/2010, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.	LEI N° 206/2011 DE 23 DE SETEMBRO DE 2011	Download
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Ação Social Bairro Santa Rita.	LEI N° 205/2011 DE 23 DE SETEMBRO DE 2011	Download
Institui no âmbito do Municipio de Divinolàndia de Minas, o “Fest Gospel” e o inclui no calendário oficial de festividades do Município.	LEI N° 202 /2011 DE 09 DE JUNHO DE 2011	Download
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem e adiantamento aos servidores do SAAE - Divinolândia de Minas e dá outras providências.	LEI N.° 201/2011 DE 09 DE JUNHO DE 2011	Download
Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Divinolândia de Minas e dá outras providências.	LEI N° 200/2011 DE 09 DE JUNHO DE 2011	Download
Altera a Lei número 108 de 20 de Dezembro 1996, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos servidores Serviço Autônomo de Água e Esgoto Município de Divinolândia / MG.	LEI N° 199/2011 DE 09 DE JUNHO DE 2011	Download
Institui o Sistema de Academias da Terceira Idade no Âmbito do Município e dá outras providências.	LEI N° 198 /2011 DE 16 DE MAIO DE 2011	Download
Dispõe sobre a revisão Anual dos Subsídios do Poder Legislativo para o Exercício de 2011, e dá outras providências.	LEI N° 197/2011 DE 16 DE MAIO DE 2011	Download
Autoriza o município bem como as entidades de administração direta, a assinar convênios com instituições financeiras, para a concessão de empréstimos aos servidores com averbação em folha de pagamento.	LEI N°196/2011 DE 06 DE MAIO DE 2011	Download
Dispõe sobre a denominação de ruas no Bairro das Palmeiras.	LEI N° 195/2011 DE 08 DE ABRIL DE 2011	Download
Altera o limite para abrir créditos adicionais suplementares da Lei n° 212/2011, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N°23/2011 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011	Download
Altera o limite para abrir créditos adicionais suplementares da Lei n° 206/2011, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N°20/2011	Download
Autoriza o município a alienar veículos e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N°19/2011 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011	Download
Dispõe sobre as normas do Programa de Incentivo Tributário aos proprietários de Bens Imóveis Tombados e/ou Inventariados pelo município de Divinolândia de Minas.	PROJETO DE LEI N°18 de 18 de Outubro de 2011	Download
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de Divinolândia de Minas e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N°17 de 18 de Outubro de 2011	Download
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divinolândia de Minas/MG, para o exercício financeiro de 2012.	PROJETO DE LEI N°16 DE 30 DE SETEMBRO DE 2011	Download
Altera o limite para abrir créditos adicionais suplementares da Lei n° 194/2010, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N°13 /2011	Download
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Ação Social Bairro Santa Rita.	PROJETO DE LEI N°12/2011	Download
Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação dos Moradores da Vila/Bairro Santa Rita.	PROJETO DE LEI N°10 2011	Download
Institui no âmbito do Município de Divinolândia de Minas, o “Fest Gospel” e o inclui no calendário oficial de festividades do Município.	PROJETO DE LEI N°09/2011 DE 01 DE JUNHO DE 2011	Download
Institui o Sistema de Academias da Terceira Idade no Âmbito do Município e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N°07/2011 de 29 de Abril de 2011	Download
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagem e adiantamento aos servidores do SAAE — Divinolândia de Minas e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N°06/2011	Download
Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitários do Serviço Autônomo de Agua e Esgoto (SAAE) de Divinolândia de Minas e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N°05 DE 2011	Download
Dispõe sobre a revisão Anual dos Subsídios do Poder Legislativo para o Exercício de 2011, e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N°04/2011	Download
Altera o anexo 1 da lei N°167/2009, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos servidores Serviço Autônomo de Água e Esgoto Município de Divinolândia de Minas.	PROJETO DE LEI N°03/2011 02 DE JUNHO 2011.	Download
Autoriza o município bem como as entidades de administração direta, a assinar convênios com instituições financeiras, para a concessão de empréstimos aos servidores com averbação em folha de pagamento.	PROJETO DE LEI N°02/2011	Download
Dispõe sobre a denominação de ruas no Bairro das Palmeiras.	PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°01 /2011	Download