IDENTIFICAÇÃO DA LEI	Nº E DATA DE PUBLICAÇÃO	ARQUIVO
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divinolândia de Minas/MG, para o exercício de 2014 e dá outras providências.	LEI MUNICIPAL N° 232 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013.	Download
Disciplina a participação do Município de Divinolândia de Minas em Consórcio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.	LEI MUNICIPAL N° 229/2013	Download
Altera a Lei Municipal n° 019, de 5 de maio de 1997 que cria o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Divinolândia de Minas -CODEMA e dá outras providências.	LEI N°228/2013	Download
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal De Segurança alimentar e nutricional - CONSEA do município de Divinolândia de Minas-MG e dá outras providências.	LEI MUNICIPAL N° 227/ 2013	Download
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e da outras providências.	LEI N° 226/2013	Download
Regulamenta a prestação de auxílio transporte para os alunos universitários e dá outras providências.	LEI N° 225/2013	Download
Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.	LEI N° 223 / 2013 DE 30 DE ABRIL DE 2013	Download
Institui no Município de Divinolândia de Minas, o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n°. 123, de 14 de dezembro de 2006, Assim como as Leis Complementares n° 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N°19/2013	Download
Altera a Lei Municipal n° 019, de 5 de maio de 1997 que cria o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Divinolândia de Minas -CODEMA e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N° 15/2013	Download
Dispõe sobre a criação do conselho municipal de segurança alimentar e nutricional - CONSEA do município de Divinolândia de Minas-MG e dá outras providências.	PROJETO DE LEI MUNICIPAL N°12/ 2013	Download
Regulamenta a prestação de auxílio transporte para os alunos universitários e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N°09/2013	Download
Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.	ROJETO DE LEI N°08/2013	Download
Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N°03/2013 , de 10 de abril de 2013	Download