IDENTIFICAÇÃO DA LEI	Nº E DATA DE PUBLICAÇÃO	ARQUIVO
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 236, 10 de abril de 2014, que dispõe sobre a aprovação do loteamento “Novo Horizonte	LEI N° 257/2014	Download
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Divinolândia de Minas/MG, para o exercício de 2015 e dá outras providências.	LEI MUNICIPAL N.° 256 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014	Download
Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei n° 232/2013, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.	LEI MUNICIPAL 255 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014	Download
Dispõe sobre a aprovação do loteamento “Loteamento Nova Morada” e dá outras providências.	LEI N° 253/2014	Download
Dispõe sobre alteração nos Anexos I, II e III da Lei Complementar n° 173, de 06 de Outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Divinolândia de Minas.	LEI COMPLEMENTAR N° 252/2014, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014.	Download
Dispõe sobre alteração no Anexo V da Lei Complementar n°. 111/2007 de 30 de Abril de 2007, que dispõe sobre o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Divinolândia de Minas.	LEI COMPLEMENTAR N° 251/2014, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014.	Download
Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei n° 240 de 25 de junho de 2014, alterada pela Lei, visando cumpnr a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.	LEI N° 248/2014	Download
Altera o orçamento fiscal aprovado para o exercício de 2014 e dá outras providências.	LEI N° 246/2014	Download
Altera dispositivos da Lei 075/2005 de 12 de Agosto de 2005 e dá outras providências.	LEI N° 244 DE 24 DE 13 DE AGOSTO DE 2014	Download
Dispõe sobre participação Divinolândia Consórcio do município de Minas/MG Intermunicipal de no de Saneamento Básico a ser constituído com os Municípios de Guanhães/MG e Virginópolis/MG.	LEI N° 243/2014	Download
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e da outras providências.	LEI N° 242/2014	Download
Altera o orçamento fiscal aprovado para o exercício de 2014 e dá outras providências	LEI N° 241/2014	Download
Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei n° 232/2013, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.	LEI N° 240/2014	Download
Altera o Anexo da Lei n 0 199 de Junho de 2011, que dispõem sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos servidores Serviço Autônomo de Água e Esgoto Município de Divinolândia de Minas.	LEI N° 239/2014 DE 05 DE JUNHO DE 2014.	Download
Altera a lei municipal 105 de 06 de março de 2007 e dá outras providências.	LEI N° 238 DE 05 DE JUNHO DE 2014	Download
Altera o inciso II do art 10 da Lei Municipal n° 189 de 08 de Outubro de 2010 e dá outras providências.	LEI N° 237 DE 07 DE MAIO DE 2014	Download
Dispõe sobre a aprovação do loteamento “Novo Horizonte.	LEI N° 236/2014	Download
Ratifica o protocolo de intenções para a adesão do município de Divinolândia de Minas ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas - CONSURGE.	LEI N° 234/2014	Download
Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei n° 232/2013, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N° 24/2014	Download
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF com a garantia da União e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N° 23/2014, DE 05 DEZEMBRO DE 2014	Download
Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei n° 240 de 25 de junho de 2014, alterada pela Lei, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N° 20 20/2014	Download
Altera o orçamento fiscal aprovado para o exercício de 2014 e dá outras providências.	PROJETO DE LEI 19/2014	Download
Altera dispositivos da Lei 075/2005 de 12 de Agosto de 2005 e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N° 18 DE 24 DE JUNHO DE 2014.	Download
Dispõe Sobre do aprovação a loteamento "Loteamento Nova Morada" e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N° 17/2014	Download
Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Divinolândia de Minas/MG no Consórcio Intermunicipal de Básico Saneamento a ser constituído com os Municípios de Guanhães/MG e Virginópolis/MG.	PROJETO DE LEI N° 16/2014	Download
Autoriza os representantes da Fazenda Pública Municipal celebrarem acordo a em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município for de Divinolândia de tiver Minas, interessado, réu interesse jurídico autor, ou na qualidade de Assistente ou oponente, dando outras providências.	PROJETO DE LEI N° 15/2014	Download
Altera a lei municipal 105 de 06 de março de 2007 e dá outras providências.	PROJETO DE LEI 14 DE 02 DE JUNHO DE 2014	Download
Altera o Anexo II da Lei n° 82 de 25 de Novembro de 2005, que dispõem sobre a organização administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto Município de Divinolândia de Minas.	PROJETO DE LEI N°13/2014	Download
Altera o Anexo da Lei n 0 199 de Junho de 2011, que dispõem sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos servidores Serviço Autônomo de Água e Esgoto Município de Divinolândia de Minas.	PROJETO DE LEI N° 12/2014 DE 15 DE MARÇO DE 2014	Download
Dispõe sobre alteração nos Anexos I, II e III da Lei Complementar n° 173, de 06 de Outubro de 2009, que dispõe sobre o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Divinolândia de Minas.	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2014. DE 30 DE JUNHO DE 2014.	Download
Dispõe sobre alteração nos Anexos II da Lei Complementar n° 173/2009, de 06 de Outubro de 2009, que dispõe sobre o Plarso Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Saúde do Poder Executivo do Município de Divinolândia de Minas.	PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 10 /2014, DE 30 DE JUNHO DE 2014.	Download
Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei Complementar n°. 190/2010 de 30 de Setembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do Magistério do Município de Divinolândia de Minas, e da outras providencias.	PROJETO LEI COMPLEMENTAR N° 09 /2014. DE 30 DE JUNHO DE 2014.	Download
Dispõe sobre alteração no Anexo V da Lei Complementar n°. 112/2007 de 30 de Abril de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores que compõem a área de Saúde do Município de Divinolândia de Minas.	PROJETO LEI COMPLEMENTAR N° 08 /2014. DE 30 DE JUNHO DE 2014.	Download
Dispõe sobre alteração no Anexo V da Lei Complementar n°. 111/2007 de 30 de Abril de 2007, que dispõe sobre o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Divinolândia de Minas. do Município de	PROJETO LEI COMPLEMENTAR N° 07/2014, DE 30 DE JUNHO DE 2014.	Download
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL	PROJETO DE LEI N° 06/ 2014	Download
Altera o orçamento fiscal aprovado para o exercício de 2014 e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N° 05 /2014	Download
Altera o limite de créditos adicionais suplementares da Lei n° 232/2013, visando cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N°04/2014	Download
Dispõe sobre a aprovação do loteamento Novo Horizonte.	PROJETO DE LEI N° 03 DE 2014	Download
Altera o inciso II do art. 10 da Lei Municipal n° 189 de 08 de outubro de 2010 e dá outras providências.	PROJETO DE LEI N° 02 DE 05 DE MARÇO DE 2014	Download