DESCRIÇÃO	PUBLICAÇÃO	ARQUIVO
institui o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), conforme especifica e dá outras providências.	LEI N° 274 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016.	Download
Fixa vencimento dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Divinolândia de Minas para Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências ".	Lei N° 272/2016.	Download
Dispõe sobre a organização e funcionamento da educação na rede municipal de Divinolândia de minas.	LEI N° 270 DE 24 DE AGOSTO DE 2016	Download
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e da outras providências.	LEI 269/2016	Download
Dispõe sobre contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – CIP e dá outras providências.	LEI COMPLEMENTAR N° 268 DE 07 DE JULHO DE 2016	Download
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e das outras providências.	LEI N° 265/2016	Download