DESCRIÇÃO	Nº DA LEI	PUBLICAÇÃO	ARQUIVO
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	276	06/04/2017	Download
CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	277	11/05/2017	Download
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 184 DE 05 DE ABRIL DE 2010, PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	279	11/05/2017	Download
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.	280	07/06/2017	Download
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2018.	281	07/06/2017	Download
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, DESTINADO A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EMPENHAMENTO DE DESPESAS REFERENTE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	282	07/06/2017	Download
ALTERAÇÃO NO ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 13 DE AGOSTO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	283 (LEI COMPLEMENTAR)	22/08/2017	Download
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA.	284	11/09/2017	Download
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO MATA ATLÂNTICA.	285	11/09/2017	Download
DESAFETA BENS MÓVEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	286	11/09/2017	Download
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021.	287	09/11/2017	Download
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.	288	09/11/2017	Download
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, DESTINADO A CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM CONTRIBUIÇÕES.	289	09/11/2017	Download
FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR/RPV, DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 100, PARÁGRAFOS 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.	290	30/11/2017	Download
CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 174, DA LEI MUNICIPAL Nº 16/2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA E OBRAS DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	291	30/11/2017	Download
ALTERA O LIMITE DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA LEI Nº 273/2016, VISANDO CUMPRIR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.	292	08/12/2017	Download