DESCRIÇÃO	Nº DO DECRETO	PUBLICAÇÃO	ARQUIVO
APROVA O PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - APA DO MACUCO, NO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	004/2019	31/01/2019	Download
APROVA O PLANO DE MANEJO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - APA DIVINOLÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	005/2019	31/01/2019	Download
CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS - CMDPI.	011/2019	04/03/2019	Download
CONVOCA A 2ª PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.	012/2019	04/03/2019	Download
INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ.	016/2019	01/04/2019	Download
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	017/2019	01/04/2019	Download
INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL MUNICIPAL – GTI-M DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA -PSE, NA FORMA QUE INDICA.	020/2019	02/05/2019	Download
DECLARA SEREM EMERGENCIAIS AS OBRAS DE MELHORAMENTOS DAS ESTRADAS VICINAIS QUE LIGAM A SEDE DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	021/2019	15/05/2019	Download
DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.	028/2019	12/08/2019	Download
REGULAMENTA E FIXA VALORES PARA CONCESSÃO DE ADIATAMENTO PARA DESPESAS DE VIAGEM.	029/2019	19/08/2019	Download
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.	033/2019	17/09/2019	Download
DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.	035/2019	01/10/2019	Download
NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	038/2019	01/11/2019	Download
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO.	040/2019	04/11/2019	Download
APROVA O CALENDÁRIO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS - MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, REGULAMENTA O REAJUSTE DOS TRIBUTOS.	046/2019	19/12/2019	Download