DESCRIÇÃO	Nº DA LEI	PUBLICAÇÃO	ARQUIVO
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO AÇO.	322	03/03/2020	Download
ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.	323	03/03/2020	Download
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, DESTINADO À CRIAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO CIMVA - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO AÇO.	324	03/03/2020	Download
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA DESTINADAS À SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	325	20/03/2020	Download
ALTERAÇÃO NO ANEXO II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 13 DE AGOSTO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	326-(LEI COMPLEMENTAR)	20/03/2020	Download
REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.	327	20/03/2020	Download
ALTERAÇÃO DA LEI Nº 184 DE 05 DE ABRIL DE 2010 E LEI Nº 279 DE 11 DE MAIO DE 2017, PLANO DE CARGOS E CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	328	20/03/2020	Download
CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DO SAAE.	329	08/04/2020	Download
ALTERAÇÃO NO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 295, DE 27 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕES SOBRE O PLANO GERAL DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	330-(LEI COMPLEMENTAR)	08/04/2020	Download
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS A TÍTULO EXTRAORDINÁRIO.	331	24/04/2020	Download
ALTERAÇÃO NOS ANEXOS III – TABELAS DE VENCIMENTOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 296/2018, DE 27 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO GERAL DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	333-(LEI COMPLEMENTAR)	06/05/2020	Download
MODIFICAÇÃO NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 113, DE 30 DE ABRIL DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	334-(LEI COMPLEMENTAR)	03/06/2020	Download
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR BEM IMÓVEL E A DEVOLVÊ-LO.	336	03/06/2020	Download
DESAFETA BENS MÓVEIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.	337	06/08/2020	Download
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	338	15/09/2020	Download
ALTERA O LIMITE DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES DA LEI Nº 320/2019, VISANDO CUMPRIR A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.	339	15/09/2020	Download
ALTERAÇÃO O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2021, LEI MUNICIPAL 335 DE 03 DE JUNHO DE 2020 QUE DISPÕEM DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2021 - LDO.	340	24/09/2020	Download
ALTERAÇÃO O ANEXO DE AÇÕES VALIDADAS DA LEI MUNICIPAL 287 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 QUE DISPÕEM DO PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2018/2021.	341	24/09/2020	Download
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2021.	342	24/09/2020	Download
CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP.	343-(LEI COMPLEMENTAR)	24/09/2020	Download
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC.	344	02/10/2020	Download
AUTORIZAÇÃO PARA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL DE PROCESSO JUDICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	345	26/11/2020	Download
PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 334, DE 03 DE JUNHO DE 2020.	346-(LEI COMPLEMENTAR)	16/12/2020	Download