DESCRIÇÃO	Nº DA LEI	PUBLICAÇÃO	ARQUIVO
DENOMINAÇÃO DE IMÓVEL MUNICIPAL LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO (QUADRA POLIESPORTIVA MARCÍLIO DA CUNHA SANTOS).	371	09/03/2022	Download
AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS PARTICIPAR NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO MÉDIO RIO DOCE.	372	23/03/2022	Download
POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	373	23/03/2022	Download
RECONHECE O WHEELING E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	375	26/05/2022	Download
CRIAÇÃO DO PROGRAMA 0404 -PROGRAMA GERAÇÃO ESPORTE E DO PROJETO/ATIVIDADE 2067 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA GERAÇÃO ESPORTE/LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE, E SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.	376	08/06/2022	Download
INSTITUI O PROGRAMA "RUA DE LAZER" NO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	377	08/06/2022	Download
REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 245, DE 13 DE AGOSTO DE 2014 E POSTERIORES ATUALIZAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	378	22/06/2022	Download
CUMPRIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE QUE TRATA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 119/2007 E DE SUAS ATUALIZAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS.	379	22/06/2022	Download
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO QUE ENTRE O MUNICÍPIO DE DIVINOLÂNDIA DE MINAS E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL "CASA DE MARIA" DE SANTA EFIGÊNIA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA IDOSOS EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA.	380	22/06/2022	Download
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023.	381	22/06/2022	Download